FPA apresenta propostas ao governo para conter alta

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entregou ao governo federal nesta sexta-feira (28) um documento contendo 20 propostas para ajudar a combater a inflação de alimentos no Brasil.

O ofício encaminhado aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, elenca 9 sugestões para aplicação em curto prazo e 11 itens para médio e longo prazos, elaboradas pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

O documento credita o impulso da inflação ao aumento dos gastos públicos e à desvalorização cambial. E teme pela aplicação de “medidas heterodoxas” por parte do governo que possam vir a prejudicar o setor produtivo, propondo medidas de fortalecimento da produção interna, como a diminuição de impostos.

Propostas de curto prazo para conter a alta dos alimentos

1. Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, garantindo a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição da reforma tributária;
2. Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos como massas e pães;
3. Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo custos no transporte de insumos agropecuários;
4. Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito: o governo federal pode solicitar aos bancos públicos que reduzam o percentual de garantia real exigido. E permitir que produtores utilizem créditos de ICMS para a compra de máquinas e insumos agrícolas, aumentando o capital de giro do produtor, uma vez que este não forma preço;
5. Reavaliação dos impostos sobre embalagens essenciais, reduzindo o impacto no preço final dos alimentos processados;
6. Desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;
7. Ampliação do uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronizar os procedimentos entre Ministério da Agricultura e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias;
8. Combate a restrições artificiais à oferta agrícola, eliminando barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários;
9. Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec): atualmente, o óleo de soja importado de países do Mercosul é internalizado sem imposto de importação. Para aqueles advindos de fora do bloco, incide tarifa de 9% sobre o óleo de soja bruto e de 10% sobre o óleo de soja refinado envasado. A sugestão é zerar temporariamente a TEC para todas as origens.

O documento aponta ainda a necessidade de “medidas estruturantes”, que dariam previsibilidade e competitividade ao setor no longo prazo.

“Enquanto as intervenções imediatas podem trazer efeitos rápidos na redução de custos e estabilização do mercado, somente investimentos estratégicos em infraestrutura, política fiscal equilibrada e estímulo à produção nacional de insumos poderão garantir uma redução dos preços dos alimentos ao longo do tempo”, informa o texto.

Propostas de médio e longo prazo para conter inflação de alimentos

1. Adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de alimentos próprios para consumo;
2. Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e condições de financiamento mais acessíveis para os produtores;
3. Extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural, adequando normas ambientais e simplificando exigências de garantias;
4. Ampliação da subvenção ao seguro rural e ao Proagro, garantindo maior
   proteção financeira aos produtores em caso de perdas climáticas;
5. Financiamento de longo prazo para investimento na “cadeia de frio”: a infraestrutura de armazenamento refrigerado evita desperdícios e aumenta a oferta de alimentos perecíveis, reduzindo oscilações de preços;
6. Expansão da malha ferroviária e hidroviária, reduzindo a dependência do modal rodoviário e barateando os custos logísticos;
7. Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.
8. Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;
9. Expansão da capacidade de armazenagem, evitando oscilações de preços e reduzindo a vulnerabilidade dos produtores a períodos de colheita;
10. Aplicação de medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando impactos negativos na oferta e no preço dos alimentos; e
11. Aumentar a disponibilidade de farelo de milho e soja para baratear a ração animal e reduzir o custo da produção de proteína, por meio do aumento da mistura de biodiesel e etanol à combustíveis fósseis.