O governo federal implementará o Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) para agricultores familiares impactados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015. A iniciativa faz parte do Novo Acordo de Mariana (MG) e visa reparar os danos causados à Bacia do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O programa beneficiará agricultores familiares e assentados da reforma agrária nos dois estados, auxiliando na retomada das atividades produtivas. O PTR-Rural prevê um auxílio mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses, seguido de 1 salário mínimo por mais 12 meses.
Quem pode receber o benefício?
Para acessar o recurso, é necessário estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou ter DAP ativa até 6 de março de 2025 e possuir propriedades nas seguintes áreas:
- Até 5 km da calha do Rio Gualaxo do Norte, do Rio Carmo ou do Rio Doce (MG)
- Até 5 km da calha do Rio Doce, entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, em Linhares (ES)
- Na mancha de inundação, do distrito de Farias até a foz do Rio Doce (ES)
Os agricultores que ainda não possuem inscrição no CAF devem procurar uma instituição cadastradora em seu município para se regularizar o quanto antes. As dúvidas e orientações sobre o PTR-Rural podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-000-7110.
Acordo de Mariana
Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Novo Acordo do Rio Doce, que destinará R$ 132 bilhões para ações de recuperação ambiental e apoio à população local. Desse valor, R$ 100 bilhões serão repassados ao poder público pelas empresas responsáveis, enquanto R$ 32 bilhões permanecerão sob responsabilidade das mineradoras.
*Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
