Com a taxa Selic mantida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o produtor rural enfrenta um cenário de crédito mais caro e acesso reduzido a financiamentos.
A alta taxa de juros torna o custeio e as Cédulas de Produto Rural (CPR) inviáveis, uma vez que a taxa final ao produtor pode ultrapassar 20% ao ano. Esse impacto já é visível: o volume de crédito rural concedido no início do segundo semestre de 2025 caiu 31% em relação ao ano anterior.
Em entrevista ao Giro do Boi, o advogado e contador Marcos Pelozato alertou que, diante da taxa elevada, a proteção do patrimônio é a prioridade máxima para o produtor.
Segundo ele, a principal desorientação que deve ser evitada é dar a propriedade rural como garantia em negociações de alongamento de dívidas, pois isso torna o produtor extremamente vulnerável a execuções.
Confira:
Estratégia legal: alongamento de dívidas sem dar a fazenda como garantia
O produtor precisa de uma estratégia inteligente e resiliente para atravessar o período de juros altos. A lei ampara o produtor rural, permitindo buscar taxas de juros mais justas e prazos mais longos para reorganizar o fluxo de caixa.
A orientação do especialista foca em dois caminhos legais:
- Alongamento administrativo: tentar negociar o alongamento da dívida diretamente com a instituição financeira, mas, enfaticamente, sem fornecer a propriedade rural como garantia.
- Via judicial: caso o banco se recuse a negociar administrativamente, o alongamento pode ser buscado no judiciário. O grande benefício é a possibilidade de recorrer às taxas reais do crédito rural (5% a 8% ao ano), e não as taxas de mercado, que são significativamente maiores.
A agilidade no judiciário é um fator de alívio: uma liminar suspendendo a cobrança da dívida pode ser emitida em 15 a 30 dias. O processo pode durar até um ano, dando um fôlego de até três anos de carência para o produtor iniciar o pagamento em até 10 anos.
Recuperação judicial e gestão de contratos
A recuperação judicial não deve ser a primeira medida. O produtor deve, primeiramente, alongar os compromissos financeiros na justiça para garantir um fluxo de caixa positivo e se reorganizar.
A recuperação judicial (para concursos de credores) só deve ser avaliada posteriormente, pois ela permite reduzir a dívida pela metade e obter longos prazos de pagamento.
A defesa do produtor depende diretamente da gestão documental e da organização financeira:
- Laudo contábil: o contador deve elaborar um laudo que detalhe a quebra de safra, o problema de mercado ou a dificuldade real, para subsidiar a decisão judicial.
- Planilhamento de contratos: é crucial planilhar os contratos de financiamento. Essa gestão ajuda a reaver valores de seguros e taxas equivocadas e permite rediscutir juros, especialmente se o alongamento foi feito com uma taxa de mercado.
O alerta do advogado é enfático: o produtor tem a lei a seu favor. O momento exige ser resiliente e buscar mecanismos legais para evitar o colapso emocional e financeiro e proteger o patrimônio da fazenda.
