A segurança jurídica dos produtores rurais que vivem em áreas próximas à fronteira depende da aprovação do Projeto de Lei nº. 4.497, de 2024, que está em tramitação no Congresso. A proposta prevê a ampliação do prazo e a definição de regras claras para que produtores de soja e outras culturas possam regularizar os registros das terras públicas localizadas na faixa de fronteira, região de até 150 quilômetros das divisas do Brasil com países vizinhos, como a Bolívia, em Mato Grosso.
Por isso, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) apoia o projeto e defende sua aprovação com urgência para evitar que agricultores que vivem nessas áreas há décadas sejam tratados como posseiros e percam o direito às suas propriedades.
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Segundo a Lei 13.178, de 2015, os imóveis rurais situados em áreas de fronteira devem ter seus registros confirmados até outubro de 2025. Caso isso não ocorra, as terras poderão ser incorporadas ao patrimônio da União e os proprietários poderão ser considerados apenas ocupantes, sem direito a indenização em caso de desapropriação.
Em Mato Grosso, muitos desses títulos foram emitidos pelo antigo Departamento de Terras e Colonização, atualmente Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), sem a aprovação das autoridades federais competentes. Isso gera insegurança para os produtores, pois muitos possuem suas propriedades há mais de 30 ou 40 anos e correm o risco de perder o direito legal sobre elas.
Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja MT, destaca que o apoio ao projeto busca garantir mais tempo para que os produtores regularizem seus imóveis, assegurando-lhes segurança jurídica. Sem essa prorrogação, muitos podem ser tratados como simples posseiros.
O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, reforça a urgência da aprovação, pois muitos imóveis em faixa de fronteira ainda precisam atender a exigências legais federais e o prazo atual é insuficiente. O vice-presidente Luiz Pedro Bier ressalta o papel fundamental da entidade no debate e a preocupação com o curto prazo para o cadastramento das propriedades.
No Brasil, a faixa de fronteiras engloba 588 municípios, dos quais 28 estão parcial ou totalmente localizados em Mato Grosso. A regularização dessas terras é essencial para evitar insegurança jurídica e proteger o patrimônio de famílias que vivem nessas áreas há gerações.
