Anatel discute com AGU e Tesouro ajustes em cobrança extrajudicial após determinações do TCU

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (15), a abertura de consulta pública por 45 dias para discutir mudanças na Resolução ANP nº 946, de 2023, que trata da compra de etanol anidro por distribuidores e da formação de estoques para a entressafra da cana-de-açúcar. Após essa etapa, a agência realizará audiência pública. A minuta altera mecanismos de contratação, controle e abastecimento do biocombustível. Segundo a ANP, a revisão foi precedida por uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que avaliou se o modelo atual acompanha a evolução do mercado de etanol anidro. Entre os fatores considerados estão o aumento

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (20), uma audiência pública sobre a preparação brasileira para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles 2028. O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 4, e terá formato interativo, com envio de perguntas pelo público. A reunião também prevê um balanço da participação nacional nos Jogos Paralímpicos de Inverno de Milão-Cortina 2026, disputados em fevereiro. A audiência foi solicitada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE). Segundo a parlamentar, o desempenho brasileiro em Milão-Cortina 2026 ampliou a discussão sobre planejamento esportivo, estrutura de treinamento e organização do ciclo paralímpico até Los Angeles 2028. De

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que inclui a possibilidade de demissão por justa causa de trabalhadores condenados por agressões ou maus-tratos contra animais. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 885/25 e condiciona a punição à condenação definitiva na Justiça, sem possibilidade de recurso. A proposta aprovada foi apresentada pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), com mudanças em relação ao texto original, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). Inicialmente, o projeto tratava apenas de empregados domésticos. Com o substitutivo, a regra passa a alcançar todos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassou R$ 35,14 milhões para dois projetos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) voltados à retomada econômica de comunidades rurais da Bacia do Rio Doce. As iniciativas integram o acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, e abrangem municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Do total liberado, R$ 22,53 milhões correspondem à primeira parcela do projeto Rio Doce Sustentável, destinado aos 49 municípios reconhecidos como atingidos. Segundo o BNDES, os recursos financiarão regularização fundiária e ambiental, georreferenciamento, assistência técnica, adequação às normas ambientais, acesso

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (15), o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta pública, por 45 dias, sobre mudanças nas regras de atualização das garantias de descomissionamento de campos de petróleo e gás natural. A proposta também será debatida em audiência pública. A minuta de resolução apresentada pela agência propõe alterar de anual para trienal a periodicidade de apresentação das garantias financeiras e do termo que asseguram os recursos necessários para o descomissionamento de instalações de produção. Segundo a ANP, a revisão busca reduzir o esforço operacional das empresas