Anatel discute com AGU e Tesouro ajustes em cobrança extrajudicial após determinações do TCU

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (7) que deve haver uma reunião nesta quarta-feira (8) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da renegociação de dívidas rurais. A declaração foi dada após reunião entre líderes partidários da Câmara. Segundo Pimenta, o objetivo do encontro é tentar construir um texto de entendimento sobre a proposta. “Provavelmente, amanhã, nós teremos uma nova conversa. Eu vou participar junto com o ministro (da Fazenda) e com o presidente Hugo Motta, para ver se nós conseguimos construir um texto de entendimento”, declarou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve na pauta do plenário desta terça-feira (7) o projeto de lei complementar 114/2026, que reduz a tributação sobre os combustíveis. A proposta segue em discussão enquanto o governo sustenta que a análise do texto não é necessária diante da retirada gradual da subvenção ao diesel e à gasolina. A avaliação do governo é que o fim gradual do benefício aos combustíveis fósseis garantiria competitividade ao setor sucroenergético, citado no debate como segmento prejudicado pela subvenção. Segundo apuração do Broadcast Político, Motta acertou com o governo que a retirada da subvenção deve ocorrer até quinta-feira (9).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (7), audiência pública para debater o Projeto de Lei 1.648/2024, que aperfeiçoa os critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), está pronta para votação na comissão e altera regras ligadas à apuração do Valor da Terra Nua (VTN), à fiscalização e à incidência do imposto. O texto modifica a Lei nº 9.393/1996, a Lei nº 11.250/2005 e dispositivos da Política Nacional do Meio Ambiente. Entre os pontos centrais estão a ampliação da transparência na definição do VTN, a modernização dos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (7) oito medidas provisórias que abrem créditos ao Orçamento de 2026 no valor total de R$ 12,3 bilhões. Desse montante, R$ 10,3 bilhões foram direcionados à contenção dos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, enquanto R$ 2 bilhões serão usados no atendimento a atingidos por desastres climáticos neste ano. Entre as medidas aprovadas, a MP 1344/26 abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel. Já a MP 1351/26 prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de Gás

Imagem gerada por IA para o Canal Rural O governo federal apresentou nesta terça-feira (7) à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a proposta de editar uma medida provisória (MP) para renegociar as dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. A iniciativa busca construir uma alternativa ao projeto de lei já aprovado pelo Senado, considerado pela equipe econômica mais oneroso para as contas públicas. A proposta foi discutida durante reunião realizada no Ministério da Fazenda entre representantes do governo e parlamentares da bancada ruralista. O encontro foi articulado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com o objetivo de construir um consenso entre o

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manteve, nesta terça-feira (7), os pilares do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais. Em reunião com a equipe econômica do governo, a bancada ouviu propostas do Executivo para o endividamento no campo, mas o encontro terminou sem acordo. A sinalização da FPA é de preservar a base do texto que voltou à Câmara após alterações feitas pelo Senado. Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a bancada vai insistir na manutenção do enquadramento de produtores que tiveram perda de renda em razão do endividamento rural. Ele afirmou que o grupo também considera

A negociação sobre uma alternativa ao projeto de lei de renegociação das dívidas rurais avançou nesta terça-feira (7), mas ainda sem acordo fechado. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a reunião entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi positiva, embora não tenha resolvido todos os pontos em debate. Um novo encontro deve ocorrer entre o fim do dia e a quarta-feira (8). Segundo Pimenta, as conversas continuam concentradas em temas como taxas de juros, prazo de financiamento e regras de enquadramento. O deputado participou da reunião da manhã desta terça-feira (7) entre integrantes da

O senador Laércio Oliveira (PP) afirmou nesta terça-feira (7), em Brasília (DF), que o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), deve ser votado no plenário do Senado Federal nos próximos dias. A proposta prevê até R$ 10 bilhões em subsídios para o setor e busca ampliar a produção nacional de fertilizantes. Durante evento promovido pelo Instituto Livre Mercado (ILM), Laércio disse que o texto já retornou ao Senado após alterações feitas pela Câmara dos Deputados. Segundo o senador, a expectativa é de que a votação ocorra entre esta terça-feira (7) e quarta-feira (8). De autoria de