A aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023 pelo Senado Federal nesta quarta-feira (10) foi recebida com entusiasmo por entidades do agronegócio e parlamentares ligados ao setor, mas gerou preocupação dentro do governo federal.
Enquanto produtores e representantes da agropecuária comemoram o avanço da proposta que cria mecanismos para renegociar dívidas rurais, o Ministério da Fazenda avalia que a medida pode gerar um impacto de até R$ 140 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos.
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O texto, que agora retorna para análise da Câmara dos Deputados, prevê a criação de uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal para permitir a quitação e o alongamento de débitos de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos ou por impactos econômicos decorrentes de crises internacionais.
Entre as condições previstas estão juros subsidiados entre 3,5% e 7,5% ao ano, prazo de pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, além de limite de até R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas e associações.
Agro comemora avanço da proposta
A aprovação foi celebrada por entidades representativas do setor. O presidente do Sistema Faep ( Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ágide Meneguette, classificou o projeto como “uma luz no fim do túnel” para produtores que enfrentam dificuldades financeiras após sucessivas perdas climáticas.
“O PL trará fôlego e condições para a continuidade da produção de alimento. Por isso, precisa avançar”, afirmou. Segundo a entidade, o Paraná registrava R$ 10,8 bilhões em endividamento rural no início deste ano, enquanto os saldos problemáticos de crédito rural no país somavam R$ 153,6 bilhões.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também comemorou a aprovação. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a proposta representa uma vitória importante para os produtores.
“Uma vitória extremamente importante da possibilidade de renegociar as dívidas dos produtores rurais. São 10 anos para pagar e mais três anos de carência”, declarou.
Durante a votação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) argumentou que a agricultura enfrenta um cenário desafiador, marcado por preços mais baixos das commodities, juros elevados, valorização do real frente ao dólar e perdas provocadas por eventos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul.
O governador gaúcho Eduardo Leite (PSD) também elogiou o texto aprovado. Segundo ele, o relatório incorporou demandas tanto dos produtores quanto do Ministério da Fazenda, ao estabelecer critérios mais restritivos para acesso ao benefício, como a comprovação de perdas em duas safras e o limite de enquadramento de até R$ 10 milhões por produtor.
Fazenda vê risco fiscal
Do lado do governo, porém, o clima é de cautela. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que uma análise preliminar da equipe econômica aponta potencial impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional.
Segundo Durigan, a estimativa considera um universo de cerca de R$ 200 bilhões em operações passíveis de enquadramento na proposta, com custo equivalente a 70% desse valor para os cofres públicos. O secretário ressaltou, entretanto, que o cálculo foi realizado antes da análise detalhada da versão final aprovada pelos senadores.
A equipe econômica defendia uma solução mais focalizada, direcionada apenas a produtores com perdas comprovadas e efetiva incapacidade de pagamento, especialmente em decorrência de eventos climáticos extremos.
Mesmo após negociações entre representantes da Fazenda, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), não houve consenso sobre o texto final.
Próximo passo
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações promovidas pelos senadores. A expectativa da bancada ruralista é acelerar a tramitação para que as novas regras possam entrar em vigor ainda em 2026.
O debate, no entanto, deve continuar marcado pela disputa entre a necessidade de socorro financeiro a produtores afetados por sucessivas crises climáticas e a preocupação do governo com os impactos fiscais da medida.
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