Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importação de cacau

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciaram nesta terça-feira (30), em Brasília, o resultado do edital Amazônia Viva. Foram selecionadas 40 propostas voltadas ao fortalecimento da produção sustentável de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal. Os projetos somam R$ 78,2 milhões, com orçamentos entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões. A iniciativa busca enfrentar entraves que afetam a geração de renda dessas populações, como logística, beneficiamento, armazenamento, adequação sanitária e acesso a mercados. As propostas contemplam os nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima,

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em 30 de junho, durante o lançamento do Plano Safra 2026/27 da agricultura familiar no Palácio do Planalto, que o desafio do governo é fazer o Orçamento chegar onde há maior necessidade. No evento, ele destacou a importância da agricultura familiar e disse que a Câmara acompanhará a execução do programa. O Plano Safra 2026/27 da agricultura familiar prevê R$ 85,2 bilhões para linhas de financiamento voltadas aos pequenos agricultores. O volume representa alta de 9% em relação à temporada passada, com juros entre 0,5% ao ano e 7,5% ao ano. Durante o lançamento, Motta

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta terça-feira (30), em reunião extraordinária de diretoria, duas resoluções que estabelecem critérios para caracterizar a elevação abusiva dos preços de combustíveis. As normas se aplicam a revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP) e a distribuidores desses produtos. A metodologia adotada pela ANP usa a margem bruta como parâmetro para a caracterização da abusividade. Segundo a agência, esse critério busca neutralizar o efeito de aumentos legítimos de preços decorrentes da elevação de custos em elos superiores da cadeia. Outro ponto definido nas resoluções é a comparação das margens

Representantes de diferentes setores divergiram, nesta terça-feira (30), sobre o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta já passou pela Comissão de Agricultura e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde foi debatida em audiência pública. O centro da discussão envolve contratos, crédito, seguro rural e segurança jurídica nas relações do campo. O consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann, defendeu o projeto e afirmou que o texto corrige falhas da legislação atual. Segundo ele, a proposta trata dos interesses econômicos e jurídicos do

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 foi anunciado nesta terça-feira (30) com R$ 97,3 bilhões em recursos para crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural. Do total, R$ 85,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), volume quase 9% superior ao da safra anterior. O pacote também reduz taxas de juros e amplia limites de financiamento em diferentes linhas. Entre as medidas, a taxa do Pronaf Custeio para produção de alimentos caiu de 3% para 2% ao ano. Para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, o juro foi reduzido de 2% para 1% ao

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, criticou nesta terça-feira (30), durante a Cúpula do Mercosul, o acordo comercial firmado entre o bloco e a União Europeia. Segundo ele, o entendimento deixou um “sabor agridoce” e expôs “injustiças” na distribuição de cotas no mercado europeu. O presidente também cobrou regras mais claras e mecanismos que garantam previsibilidade no processo de integração regional. Em discurso na reunião do Mercosul, Peña afirmou que a integração regional precisa se traduzir em ações concretas. Ele disse haver um “sentimento de insatisfação” com o funcionamento do bloco, embora tenha ressaltado que essa avaliação está ligada à intenção de avançar mais na