Câmara aprova nome para trecho brasileiro de ponte da Rota Bioceânica

Mulheres que recebem salário-maternidade diretamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre elas trabalhadoras rurais, empregadas domésticas e contribuintes individuais, passarão a ter o benefício liberado em até 30 dias após o requerimento. A regra está na Lei 15.415/26, sancionada sem vetos e divulgada nesta terça-feira (26). Se o prazo não for cumprido, a concessão será automática. A nova lei altera o procedimento de análise do salário-maternidade pago pela Previdência Social a categorias que não recebem o benefício diretamente do empregador. Segundo o texto, o prazo máximo para liberação será de 30 dias. Hoje, de acordo com as informações que acompanham a norma, o

A Câmara dos Deputados analisa um substitutivo ao projeto que altera regras da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Zé Neto (PT-BA), permite que o poder público compre produtos por valor de até 25% acima do preço mínimo fixado. O texto também modifica a lei do programa de venda em balcão para incluir outros produtos destinados à ração animal, além do milho. Pela proposta original, a mudança principal estava no volume de produtos que poderiam ser adquiridos para a formação de estoque estratégico de alimentos básicos. O limite passaria de 1/12 para 3/12

Entidades do setor produtivo pediram nesta terça-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o adiamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada 6×1 para depois das eleições de outubro. O pedido foi apresentado após reunião com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Segundo as entidades, o texto, que deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados antes de seguir ao Senado, ainda carece de estudos técnicos sobre impacto econômico, setorial e operacional. Após o encontro,

O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, defendeu nesta terça-feira (26), em São Paulo, o fortalecimento institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ampliar o combate a fraudes no setor de combustíveis. Segundo ele, o problema envolve sonegação, adulteração e a presença do crime organizado em um mercado que reúne cerca de 43 mil postos no Brasil. Durante evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Kapaz afirmou que uma ANP “forte, estruturada e valorizada” é necessária para fiscalizar um setor classificado por ele como estratégico, competitivo e de grande capilaridade. Na avaliação do dirigente, a irregularidade deixou de

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pesca e Aquicultura divulgou nesta terça-feira (26) uma nota técnica sobre a inclusão de espécies aquícolas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). O documento contesta o enquadramento automático e generalizado dessas espécies sem estudos detalhados e defende decisões baseadas em critérios técnicos, ambientais, econômicos, sociais e legais. Segundo a nota, avaliações regulatórias sobre espécies utilizadas na aquicultura exigem análise proporcional e rigor científico, com consideração do histórico de cultivo, da distribuição regional, do grau de estabelecimento em vida livre e dos impactos efetivamente documentados. A manifestação foi assinada por

Duas pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entram em uma semana de negociação no Congresso Nacional: o Projeto de Lei 2.951/2024, que trata do novo marco legal do Seguro Rural, e o Projeto de Lei 5.122/2023, sobre renegociação de dívidas rurais. As discussões avançaram nesta terça-feira (26), com articulação da bancada junto ao governo para evitar vetos e viabilizar a votação das propostas. No caso do seguro rural, o PL 2.951/2024 está previsto para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o texto foi ampliado na Câmara e tem como um dos pontos centrais

A votação do projeto de renegociação das dívidas rurais pode ser concluída até esta quinta-feira (28), segundo afirmou nesta terça-feira (26), em Brasília, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS). De acordo com ele, a proposta será viabilizada com recursos próprios, sem uso de fundos que haviam sido discutidos anteriormente. O texto em negociação deve consolidar um acordo entre Executivo e Legislativo. Segundo Pimenta, a intenção é votar o relatório do senador Renan Calheiros na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, na sequência, buscar a análise do plenário da Câmara dos Deputados. A articulação, conforme declarou, envolve tratativas com