CCJ aprova projetos com datas para amendoim e sorgo e título para banana

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete. O texto, com mudanças pontuais em relação ao aprovado pela Câmara, segue agora para sanção presidencial. A medida provisória perde validade na quinta-feira (16). Entre as articulações no Senado, foi retirado do projeto o trecho que fixava em R$ 5 mil o piso salarial para motoristas profissionais de transporte rodoviário de longas distâncias. A supressão integrou um acordo entre governo

O Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o Seguro Rural no Brasil, está na fase final de tramitação e pode ser votado pelo Senado Federal na primeira semana de agosto. Especialistas avaliam que a aprovação do texto precisa vir acompanhada de previsibilidade orçamentária, integração das políticas de gestão de riscos e desenvolvimento de produtos adaptados às diferentes realidades da agropecuária brasileira. Durante o evento “O Seguro Rural que o Brasil precisa”, realizado nesta terça-feira (14), em Brasília, o Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) apresentou uma proposta de estruturação do Seguro Rural em quatro camadas. Segundo o coordenador do Observatório

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, nesta terça-feira (14), em Brasília, do evento “O seguro rural que o Brasil precisa”, voltado à discussão sobre gestão de risco no campo e aprimoramento da proteção aos produtores rurais. No debate, a entidade reforçou a defesa da aprovação do Projeto de Lei 2951, apresentado pela senadora Tereza Cristina (MS), como medida para fortalecer o instrumento. Promovido pela Meridiana, pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), o encontro reuniu especialistas, autoridades e parlamentares. O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, participou do painel

A Polícia Federal (PF) concluiu um dos inquéritos da Operação Sem Desconto e indiciou o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, e o ex-diretor de benefícios André Fidelis por suspeita de corrupção e outros crimes ligados a descontos indevidos em aposentadorias. O relatório foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nesta terça-feira (14). Segundo a PF, este é o primeiro relatório final da operação. Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas por crimes relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários. A investigação foi aberta em abril do ano passado

O Instituto Combustível Legal (ICL) cobrou nesta terça-feira (14) a votação do PLP 109/2025, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados de documentos fiscais e de transporte para rastrear volumes comprados, transportados e vendidos, observadas regras de sigilo. A entidade também defendeu a aprovação do relatório ao PL 1.482/2019, voltado ao aumento de penas para crimes no setor. Segundo o ICL, o PLP 109/2025 reforça a capacidade de monitoramento da ANP sobre a circulação de combustíveis ao permitir o cruzamento de informações fiscais e logísticas. Na avaliação da entidade, a medida fortalece a inteligência regulatória para identificar

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a resolução que determina que o biodiesel comercializado para atendimento da mistura obrigatória ao diesel B seja produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida impede a importação do combustível para essa atividade regulada. A regra foi aprovada nesta terça-feira (14) e atualiza as diretrizes de fornecimento de biodiesel destinado ao cumprimento da mistura obrigatória. Pelo texto, a exigência vale apenas para o biodiesel usado no atendimento desse mandato regulado. A comercialização de biodiesel importado segue permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente. Com isso, a

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou, em Brasília, no dia 14 de julho de 2026, o segundo episódio da série “Diálogos – A jurisprudência do agro nos tribunais superiores”. O entrevistado foi o ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tratou do tema “Terras, riscos e meio ambiente: o que pensa o STJ?”. Segundo a CNA, o projeto foi criado para aproximar o produtor rural das decisões dos tribunais superiores e esclarecer como a jurisprudência incide sobre temas considerados relevantes para o agronegócio. A iniciativa também destaca a segurança jurídica como um ponto central para o setor. A

Ambientalistas, parlamentares e representantes do Executivo discutiram nesta terça-feira (14), no Plenário da Câmara dos Deputados, avanços e desafios da agenda ambiental brasileira em sessão solene pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. Entre os temas apresentados estiveram a queda do desmatamento na Amazônia, a Lei de Licenciamento Ambiental, a Política Nacional de Bioeconomia e projetos com impacto sobre atividades no meio rural. Durante a sessão, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que a redução do desmatamento na Amazônia está ligada à priorização da fiscalização ambiental. Segundo ele, dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que a Amazônia

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e entidades da cadeia produtiva entregaram na segunda-feira (13) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta em defesa da adoção imediata da mistura obrigatória de 17% de biodiesel no diesel, o B17. O documento foi apresentado durante visita ao Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), em São Caetano do Sul (SP), e afirma que o País já reúne condições para avançar na política prevista na Lei do Combustível do Futuro. A carta foi assinada pela Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio)