Cleber Barbosa, da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, lançou o Prêmio Solo Seguro 2025/2026, iniciativa que busca reconhecer e incentivar boas práticas voltadas à regularização fundiária urbana e rural em todo o país. As inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 seguem abertas até 31 de março de 2026.
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) confirmou a adesão da Corte Estadual no prêmio instituído pelo CNJ.
Instituído pelo Provimento CNJ nº 145/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 13/2026, o prêmio tem como objetivo valorizar projetos, programas e ações que contribuam para o aperfeiçoamento da regularização fundiária, promovendo maior segurança jurídica, desenvolvimento social e proteção ambiental.
A iniciativa também busca incentivar soluções que simplifiquem procedimentos, ampliem a gestão compartilhada de informações e reduzam o tempo e os custos necessários para a conclusão de processos de regularização fundiária.
A premiação está estruturada em três eixos temáticos: Regularização Fundiária Urbana; Regularização Fundiária Rural; Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável
As inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 seguem abertas até 31 de março de 2026. Podem participar órgãos públicos, instituições e iniciativas que desenvolvam práticas voltadas à governança fundiária responsável e à promoção do direito à moradia e à propriedade regularizada.
Com a mobilização nacional promovida pelo CNJ, a expectativa é ampliar a visibilidade de experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas em diferentes regiões do país, fortalecendo políticas públicas voltadas à regularização fundiária.
Mais informações sobre o prêmio e o processo de inscrição estão disponíveis no portal do CNJ.
