A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei 5578/25, que institui um programa nacional para modernizar e valorizar a produção de gesso no país. A proposta reúne medidas de incentivo tecnológico, apoio à competitividade, exigências de qualidade e estímulos ao uso de fontes renováveis na indústria.
O texto tem como eixo principal o Polo Gesseiro do Araripe, em Pernambuco, responsável por 90% da produção nacional de gesso, segundo as informações apresentadas na tramitação do projeto. A proposta autoriza o governo federal a oferecer linhas especiais de crédito, incentivos fiscais e ações voltadas à ampliação das exportações do setor.
Pelo projeto, obras públicas deverão priorizar o uso do gesso nacional. O texto também prevê a criação de certificados de origem e sistemas de rastreabilidade, com o objetivo de padronizar a identificação do produto e ampliar o controle sobre sua procedência.
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Na justificativa aprovada pela comissão, o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que a medida busca enfrentar gargalos logísticos e o alto consumo de energia na cadeia produtiva. Segundo ele, “o fortalecimento do Polo Gesseiro do Araripe pode contribuir para ampliar a competitividade do setor, estimular a agregação de valor e favorecer a difusão de tecnologias mais limpas”.
Na prática, a proposta organiza instrumentos de política pública para uma atividade industrial concentrada regionalmente e dependente de custos operacionais relevantes, especialmente em energia e transporte. O projeto, porém, não detalha valores, fontes orçamentárias ou volume potencial de crédito em sua fase atual de tramitação.
O Projeto de Lei 5578/25 seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: camara.leg.br
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