Comissão de Trabalho debate integridade das redes de telecomunicações na terça-feira

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (15), a abertura de consulta pública por 45 dias para discutir mudanças na Resolução ANP nº 946, de 2023, que trata da compra de etanol anidro por distribuidores e da formação de estoques para a entressafra da cana-de-açúcar. Após essa etapa, a agência realizará audiência pública. A minuta altera mecanismos de contratação, controle e abastecimento do biocombustível. Segundo a ANP, a revisão foi precedida por uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que avaliou se o modelo atual acompanha a evolução do mercado de etanol anidro. Entre os fatores considerados estão o aumento

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (20), uma audiência pública sobre a preparação brasileira para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles 2028. O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 4, e terá formato interativo, com envio de perguntas pelo público. A reunião também prevê um balanço da participação nacional nos Jogos Paralímpicos de Inverno de Milão-Cortina 2026, disputados em fevereiro. A audiência foi solicitada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE). Segundo a parlamentar, o desempenho brasileiro em Milão-Cortina 2026 ampliou a discussão sobre planejamento esportivo, estrutura de treinamento e organização do ciclo paralímpico até Los Angeles 2028. De

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que inclui a possibilidade de demissão por justa causa de trabalhadores condenados por agressões ou maus-tratos contra animais. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 885/25 e condiciona a punição à condenação definitiva na Justiça, sem possibilidade de recurso. A proposta aprovada foi apresentada pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), com mudanças em relação ao texto original, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). Inicialmente, o projeto tratava apenas de empregados domésticos. Com o substitutivo, a regra passa a alcançar todos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassou R$ 35,14 milhões para dois projetos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) voltados à retomada econômica de comunidades rurais da Bacia do Rio Doce. As iniciativas integram o acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, e abrangem municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Do total liberado, R$ 22,53 milhões correspondem à primeira parcela do projeto Rio Doce Sustentável, destinado aos 49 municípios reconhecidos como atingidos. Segundo o BNDES, os recursos financiarão regularização fundiária e ambiental, georreferenciamento, assistência técnica, adequação às normas ambientais, acesso

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai reunir sua equipe técnica com representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (21) para discutir medidas regulatórias determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O foco está na cobrança extrajudicial, na seletividade e na negociação de créditos da autarquia, após auditoria que identificou falhas na governança da recuperação de multas e outros créditos não tributários da União. Segundo as informações divulgadas, a reunião foi estruturada para uniformizar o processo de constituição e cobrança de créditos de autarquias e fundações federais. A discussão ocorre após análise do TCU sobre

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (15), o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta pública, por 45 dias, sobre mudanças nas regras de atualização das garantias de descomissionamento de campos de petróleo e gás natural. A proposta também será debatida em audiência pública. A minuta de resolução apresentada pela agência propõe alterar de anual para trienal a periodicidade de apresentação das garantias financeiras e do termo que asseguram os recursos necessários para o descomissionamento de instalações de produção. Segundo a ANP, a revisão busca reduzir o esforço operacional das empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta desta quarta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir o avanço do projeto da Ferrogrão. O caso aparece em quarto lugar na agenda da Corte. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela liberação da norma. O julgamento começou em outubro de 2025 e foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O processo foi liberado para retomada no fim de fevereiro deste ano. Até agora, votaram pela constitucionalidade da lei o relator, ministro Alexandre