Compensação tributária para combustíveis e biocombustíveis entra na pauta da Câmara

A proposta de criação de três unidades de conservação nos Montes Oceânicos avançou nesta sexta-feira (6) com a primeira consulta pública realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Natal. A próxima reunião está marcada para segunda-feira (9), em Fortaleza. As áreas em discussão somam 18.219.322 hectares, o equivalente a cerca de 180 mil km². A proposta reúne os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, além da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Os estudos começaram em 2016 e foram desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu a Medalha e o Diploma Mérito da Defesa Agropecuária para reconhecer pessoas e organizações com atuação relevante no fortalecimento da defesa agropecuária brasileira. Os critérios e procedimentos para a concessão da honraria foram definidos na Portaria Mapa nº 968/2026, publicada nesta sexta-feira (6/11). A iniciativa abrange contribuições em áreas como sanidade animal e vegetal, inspeção e fiscalização agropecuária, qualidade de produtos, insumos e serviços agropecuários e segurança dos alimentos. Também entram no escopo ações de pesquisa, inovação, educação sanitária e cooperação técnica e institucional voltadas ao fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou, nesta sexta-feira (6), em Brasília, o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A reunião contou com a participação do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. A medida integra a agenda climática brasileira e tem como referência os resultados dos planos de prevenção e controle do desmatamento nos biomas do país. O documento estabelece quatro frentes de atuação: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos. A

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou nesta sexta-feira (6/11), em Brasília, que o agronegócio brasileiro tem papel estratégico na transição energética. A declaração foi feita durante a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e representantes do governo federal para discutir diretrizes do planejamento energético nacional. Durante o encontro, o foco esteve na ampliação do uso de fontes renováveis e no fortalecimento dos biocombustíveis. André de Paula disse que alimento e energia se somam no campo brasileiro e citou o avanço das misturas obrigatórias. Segundo

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce) aprovou nesta quinta-feira (5) a lista brasileira de minerais considerados críticos e estratégicos. A decisão foi tomada na primeira reunião do colegiado, conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com participação do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. Entre os minerais priorizados estão fosfato, potássio e enxofre, insumos ligados à produção de fertilizantes. O encontro marcou o início dos trabalhos do Cimce, criado pela Lei nº 15.506/2026 e vinculado à Presidência da República. O colegiado é responsável pela coordenação, pelo planejamento e pelo acompanhamento da Política Nacional de Minerais Críticos e

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará, na quarta-feira (11) e na quinta-feira (12), leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) para apoio ao escoamento da laranja in natura da safra 2026/2027. As operações abrangem Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, com cerca de R$ 19,8 milhões em recursos e previsão de negociação de aproximadamente 41,8 mil toneladas. Segundo a Conab, o leilão de quarta-feira (11), a partir das 9h, será destinado à agricultura familiar e às cooperativas do segmento. Para participar, os interessados devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as primeiras certificações de produtores de biometano para emissão dos Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A decisão, divulgada em 6 de novembro de 2026, marca uma nova etapa na implementação do mercado brasileiro de certificação de origem e rastreabilidade do biometano. Segundo a ANP, foram aprovadas as certificações de três produtores de biometano. O reconhecimento atesta a conformidade desses agentes com os requisitos da Resolução ANP nº 996/2026 e os habilita para a emissão dos CGOBs. A emissão dos certificados dependerá da entrada em operação da Plataforma CGOB, desenvolvida pelo Serviço