A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, novos leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) para a laranja. As operações são voltadas a agricultores familiares da Bahia, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe e serão feitas pelo Sistema de Comercialização Eletrônico da Conab (Siscoe).
No leilão de Pepro, a Conab ofertará apoio ao escoamento de aproximadamente 16,36 mil toneladas de laranja in natura. O instrumento atende agricultores familiares e cooperativas dos seis estados contemplados. Segundo a Companhia, o maior volume será destinado a São Paulo, seguido por Bahia, Rio Grande do Sul, Pará e Paraná, conforme o Aviso nº 61.
Para receber o prêmio, o produtor ou a cooperativa deve comprovar a produção e a venda da fruta in natura para a indústria de processamento. Caso a quantidade ofertada no Pepro não seja totalmente negociada, o volume remanescente será disponibilizado em novo leilão de PEP, voltado às indústrias de processamento de laranja, conforme o Aviso nº 62.
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No PEP, as indústrias deverão comprovar a compra da laranja in natura de agricultores familiares, de forma direta ou por meio de cooperativas, pelo preço mínimo estabelecido pelo governo federal. Na data dos pregões, os participantes precisam estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual irão atuar e em situação regular no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (Sircoi), no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican), no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), além da regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
Nos leilões realizados pela Conab no último dia 3, foi negociado apoio ao escoamento de 13 mil toneladas de laranja, volume equivalente a 36% do total ofertado. Após os pregões, a Companhia fará a análise cadastral dos participantes, publicará os nomes dos arrematantes e emitirá os documentos confirmatórios das operações. O pagamento do prêmio ocorre após a conferência da documentação referente à comercialização e ao escoamento da fruta.
A ação está amparada pela Portaria Interministerial nº 45/2026, publicada em 14 de agosto, que destina até R$ 10 milhões ao apoio ao escoamento da laranja in natura da safra 2026/2027. Segundo a Conab, os instrumentos de comercialização buscam estimular a cadeia produtiva nacional da laranja, estabilizar o mercado e garantir renda ao produtor rural no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Fonte: gov.br
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