Apesar da região ser suprida por produto nacional, entressafra pode acarretar em risco de desabastecimento
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CNJ convida tribunais a divulgarem boas práticas de regularização fundiária
Cleber Barbosa, da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, lançou o Prêmio Solo Seguro 2025/2026, iniciativa que busca reconhecer e incentivar boas práticas voltadas à regularização fundiária urbana e rural em todo o país. As inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 seguem abertas até 31 de março de 2026. O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) confirmou a adesão da Corte Estadual no prêmio instituído pelo CNJ. Instituído pelo Provimento CNJ nº 145/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 13/2026, o prêmio tem como objetivo valorizar projetos, programas e ações que contribuam para o aperfeiçoamento da















