Por Cleber Barbosa, da Redação
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou o projeto que reduz de 80% para 50% o percentual de reserva legal nas propriedades rurais do estado. A medida, considerada histórica pelo setor produtivo, foi articulada pelo deputado Jesus Pontes e contou com apoio de parlamentares como Júnior Favacho.
Autor da proposta, Jesus Pontes classificou a aprovação como resultado de uma construção que levou mais de 15 anos. Segundo ele, o estado precisou cumprir uma série de exigências legais, como a regularização fundiária, a consolidação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e a adequação ao Código Florestal Brasileiro. “O Amapá cumpriu todos os requisitos da legislação brasileira. Hoje temos base jurídica e ambiental para pleitear a redução da reserva legal”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o estado possui mais de 60% de cobertura vegetal primária intacta — condição prevista na legislação federal para permitir a redução. Atualmente, apenas cerca de 7% do território está disponível para produção. Com a nova regra, a expectativa é ampliar em pelo menos 100 mil hectares a área produtiva.
Mercados
Na prática, uma propriedade que antes podia utilizar apenas 20% da área para produção agora poderá explorar até 50%, mantendo metade do imóvel preservado. “Isso aumenta significativamente a capacidade produtiva do estado, fortalece o mercado interno e reduz a dependência de importações”, destacou Pontes.
Mais produção
O deputado Júnior Favacho reforçou que a mudança está respaldada na Constituição Federal e que o benefício se aplica apenas a estados com alto índice de preservação ambiental, como Amapá e Roraima. “Estamos garantindo que 50% da reserva legal seja preservada, mas também estamos abrindo espaço para produzir mais, gerar emprego e renda”, afirmou.
Favacho lembrou que o Amapá já possui extensas áreas protegidas, como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e o Parque Nacional do Cabo Orange, além de outras unidades de conservação que mantêm o estado entre os mais preservados do país.
Para os parlamentares, a nova legislação representa equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. A expectativa do setor produtivo é que a medida traga segurança jurídica, estimule investimentos e consolide o Amapá como nova fronteira de crescimento do agronegócio na região Norte.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção e posterior publicação no Diário Oficial, etapa que deve oficializar o novo marco para o campo amapaense.
