Entidades dos setores de logística, infraestrutura, comércio exterior e agronegócio divulgaram, nesta segunda-feira (18), um manifesto em defesa da realização do leilão do Tecon Santos 10 ainda em 2026. O grupo pede a preservação da ampla concorrência e condições iguais de participação para os operadores no certame. O terminal está previsto para o Porto de Santos, em São Paulo, e é tratado por integrantes do governo como projeto estratégico.
No documento, as associações afirmam que restrições à participação devem ser excepcionais, tecnicamente fundamentadas e proporcionais. Assinam o manifesto a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC), a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), o Instituto Livre Mercado, a Câmara de Comércio Brasil-Ásia (CBA), a Centronave, a Logística Brasil, o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), a ANEA e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
As entidades defendem a manutenção do modelo originalmente proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e cobram celeridade do governo federal. O grupo cita manifestação técnica do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (PPI/Casa Civil), que classificou o empreendimento como estratégico e recomendou rapidez nas medidas para viabilizar o projeto.
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Segundo o conteúdo informado, a proposta da Casa Civil para permitir a participação de armadores na primeira etapa do leilão, mediante desinvestimento de ativos já operados na região, enfrenta resistência na diretoria colegiada da Antaq. Diretores da agência avaliam que eventual mudança no edital poderia exigir nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU), com risco de atraso adicional no cronograma.
O modelo discutido no TCU em 2025 previa restrição inicial à participação de armadores como MSC e Maersk, com entrada apenas em uma segunda rodada caso não houvesse propostas válidas de novos operadores. Segundo as entidades, o Porto de Santos responde por cerca de 29% do comércio exterior brasileiro. O Tecon Santos 10 teria capacidade para movimentar 3,5 milhões de contêineres por ano, com investimentos estimados em R$ 5,6 bilhões e expansão próxima de 50% da capacidade do complexo portuário.
Para cadeias exportadoras do agronegócio, o avanço do projeto tem relação direta com capacidade logística e concorrência na operação portuária. No momento, porém, o andamento do leilão depende da definição regulatória sobre o modelo de participação no certame e da tramitação do processo nos órgãos federais e de controle.
Fonte: Estadão Conteúdo
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