O mapeamento das pastagens de nove estados da federação, com a identificação de áreas degradadas que possuem potencial para recuperação ou conversão em sistemas produtivos sustentáveis, bem como as estimativas de investimento necessários para a implementação do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) estão disponíveis no portal do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O “Plano de Priorização de Áreas e Estimativas de Investimentos” pode ser acessado pelo link https://repositorio-dspace.agricultura.gov.br/handle/1/6028.
Elaborado a partir do resultado obtido nas oficinas realizadas nos Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Rondônia, São Paulo e Pará, o estudo traz a compreensão compartilhada e adaptada às realidades locais sobre a priorização das áreas, dos sistemas sustentáveis e investimentos relativos a cada estado. Essas informações estão disponíveis no Painel de Dados, documento que subsidiou o conteúdo dos Planos.
A conversão e a recuperação das áreas com pastagens para esses sistemas mais produtivos e sustentáveis, geram benefícios em termos de mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), uma vez que seu uso e manejo, possibilitam o acúmulo e manutenção do carbono no solo.
Sistemas de produção em áreas degradas
Com o uso de modelagem geoespacial multicritério, pôde-se identificar o potencial de recuperação e conversão de pastagens degradadas em seis sistemas de produção sustentável:
- intensificação da pecuária de corte;
- intensificação da pecuária de leite;
- florestas plantadas (silvicultura);
- sistemas agroflorestais (SAF);
- sistemas integrados na modalidade integração lavoura, pecuária e floresta (ILPF)
Além disso, com modelagem econômica, foram estimados, para cada estado os custos dessa transformação para os seis sistemas de produção sustentável.
Fruto da parceria entre o Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas do Mapa, o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o Grupo de Políticas Públicas (GPP-ESALQ), a Agroicone, o CITE (Centro de Inteligência para Governança de Terras e Desenvolvimento Sustentável) e o Imaflora, a publicação representa uma importante ferramenta para que estados e produtores possam políticas e alternativas inovadoras, inclusivas, resilientes e de baixo carbono para a produção agropecuária e florestal.
A conversão e a recuperação das áreas degradas com pastagens para esses sistemas mais produtivos e sustentáveis, também geram benefícios em termos de mitigação de emissões de GEE, especialmente por serem sistemas que através do seu uso e manejo, possibilitam o acúmulo e manutenção do carbono no solo, contribuindo com remoções de carbono pelo solo dessas áreas, tendo também seu potencial de remoção estimado.
Com os resultados obtidos, estima-se que o Brasil possui, hoje, aproximadamente 27,7 milhões de hectares (Mha) de pastagens com potencial para conversão, distribuídos em 1,02 milhão de imóveis rurais privados.
Desse total, 25,1 Mha apresentam potencial para a intensificação da pecuária de corte, 16,9 Mha para a pecuária de leite, 11,5 Mha para a silvicultura, 8,8 Mha para a agricultura, 7,1 Mha para sistemas agroflorestais e 2,6 Mha para sistemas integrados (ILPF). Esses números refletem a necessidade de investimentos iniciais de aproximadamente de R$139 bilhões, além de custos operacionais anuais que podem atingir R$90,8 bilhões.
PNCPD
Criado dezembro de 2023, por meio do Decreto 11.815/2023, o PNCPD tem como finalidade promover e coordenar políticas públicas destinadas à conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis.
Entre as atividades previstas estão: a adoção e manutenção das tecnologias sustentáveis; o mapeamento das áreas prioritárias para o desenvolvimento de cadeias produtivas condizentes com a sociobioeconomia local e regional; o financiamento a produtores rurais; o desenvolvimento de planos de negócios de acordo com os mapas de aptidão (áreas e culturas/práticas agropecuárias prioritárias); entre outros.
