A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) afirmou, nesta terça-feira (12), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o fim da escala 6×1 pode impor um custo anual próximo de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao país. A estimativa foi apresentada pelo economista da entidade, Fábio Pina, durante debate da comissão especial que analisa propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre a jornada de trabalho.
Segundo Pina, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas elevaria em cerca de R$ 160 bilhões a folha de pagamento das empresas, sem ganho equivalente de produtividade. De acordo com o economista, esse valor representaria um aumento de aproximadamente 10% no chamado custo-Brasil.
Na exposição, o representante da FecomercioSP argumentou que empresas com menor capacidade de absorver esse acréscimo poderiam reagir com cortes de postos de trabalho ou migração para a informalidade. Ele também afirmou que parte do setor produtivo tenderia a repassar custos aos preços finais, com potencial de pressionar a inflação.
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A audiência foi convocada para discutir os efeitos econômicos do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Durante a sessão, Pina também pediu a ampliação do prazo para apresentação de emendas às PECs em análise.
O tema envolve impactos trabalhistas, fiscais e de competitividade, porque altera a organização da mão de obra em segmentos intensivos em pessoal, como comércio e serviços. Mudanças dessa natureza costumam ser avaliadas pelo efeito combinado sobre custo operacional, produtividade por hora e capacidade de repasse ao consumidor.
No material encaminhado, não há estimativas alternativas apresentadas por outras entidades ou órgãos técnicos durante a audiência, nem detalhamento metodológico completo do cálculo de 1,5% do PIB.
A tramitação das PECs deve avançar com novos debates na comissão especial da Câmara. O próximo passo técnico será a comparação entre estimativas de custo, produtividade e impacto sobre emprego formal antes de eventual consolidação de um texto para votação.
Fonte: Estadão Conteúdo
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