Em reunião realizada nesta terça-feira (17), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou o fim da Moratória da Soja em Mato Grosso. A decisão veio após uma série de pressões por parte dos produtores, representados pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), e foi confirmada em audiência com o governador do estado, Mauro Mendes.
A nova Lei Estadual n.º 12.709/2024, que trata da Moratória da Soja, impede a continuidade das listas restritivas à soja produzida de acordo com o Código Florestal Brasileiro, o que garante uma vitória para os produtores que enfrentavam barreiras adicionais à comercialização, mesmo cumprindo as exigências legais.
Pressão dos produtores para o fim da Moratória da Soja
A mudança foi impulsionada pela pressão dos produtores, especialmente da Aprosoja MT, que já havia manifestado seu descontentamento com as restrições impostas pela moratória, que afetavam principalmente aqueles que cumpriam com as obrigações ambientais estabelecidas pelo Código Florestal. O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, comemorou o avanço.
”Hoje, temos a garantia do fim da Moratória da Soja. Vamos estar envolvidos na elaboração do decreto de regulamentação, para que não haja brechas e, de fato, o Código Florestal Brasileiro, uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, seja respeitado. Não podemos permitir que produtores que cumpram a lei sejam penalizados”, afirmou Beber.
Durante a reunião, o governador Mauro Mendes reforçou o compromisso do estado em seguir as diretrizes do Código Florestal e garantiu que um decreto será elaborado para oficializar o fim das restrições à soja devido à Moratória da Soja.
”Estamos reunidos com a Aprosoja MT, a Assembleia Legislativa e outros setores para discutir e garantir que, em Mato Grosso, não haverá exigências que desrespeitem o Código Florestal Brasileiro. A lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa tem um objetivo claro: não haverá nenhuma exigência além daquilo que está previsto pela legislação federal”. afirmou o governador.
Próximos passos
A Aprosoja MT também expressou agradecimento aos deputados estaduais que desempenharam papel fundamental na aprovação da lei, especialmente ao deputado Gilberto Cattani (PL), autor da proposta, e aos deputados Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (União), que se engajaram ativamente em defesa dos produtores.
A Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) e a União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT) também foram elogiadas pela sua atuação em apoio à causa.
Com a eliminação das restrições adicionais à soja produzida conforme o Código Florestal, o setor produtivo do estado celebra um importante passo para o fortalecimento da atividade agropecuária em Mato Grosso e a segurança jurídica para os produtores.
