O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, apresentou projeto de lei (PL 4740/2024) que tem como objetivo definir os procedimentos legais aplicáveis para o reconhecimento da nacionalidade brasileira aos indígenas.
Segundo ele, a proposta surge em meio a denúncias de que o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estariam concedendo certidões de nascimento a indígenas de nacionalidade paraguaia na região oeste do estado do Paraná, mais precisamente na cidade de Guaíra, que tem histórico de invasões a propriedades rurais há décadas.
Além disso, a bancada pede a convocação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para que preste esclarecimentos sobre a atuação da pasta e da Funai na suposta concessão de documentos que reconhecem a nacionalidade brasileira a indivíduos vindos do Paraguai.
“Também foi enviado um ofício ao Embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Angel Delgadillo, solicitando informações sobre a imigração de indígenas paraguaios e as assistências prestadas a eles”, diz a FPA, em nota.
Adoção de critérios legais
O objetivo do PL 4740/2024 é que a Funai tenha critérios legais e confiáveis para fins de concessão de relevante documento para aquisição de nacionalidade brasileira, diz Lupion.
De acordo com ele, a questão é fundamental, pois uma das importantes políticas públicas do Estado brasileiro é a demarcação de terras indígenas.
“O próprio município de Guaíra, em petição no Supremo Tribunal Federal, destacou que o tráfego de indígenas não brasileiros na região não é novidade. Contudo, diante da situação vivenciada atualmente no estado do Paraná e no estado de Mato Grosso do Sul, há elementos que demonstram a problemática de não se ter procedimentos e requisitos para a concessão de nacionalidade. A demarcação de terras indígenas dá-se no território brasileiro e deve ser direcionada para cidadãos brasileiros indígenas”, considera.
Lupion também solicitou apresentação de requerimento à Comissão de Assuntos Internacionais, Inter-regionais e de Planejamento Estratégico para a elaboração de relatório detalhado sobre a migração irregular de cidadãos paraguaios que estão sendo registrados como indígenas brasileiros, recebendo, assim, certidões de nascimento no Brasil.
Outro lado
Em resposta à reportagem do Canal Rural, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) esclarece que não possui competência legal para emitir certidões de nascimento, tarefa que é de exclusiva responsabilidade dos cartórios de registro civil.
“Enquanto órgão responsável pela promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas, a Funai adota práticas rigorosas para assegurar a legalidade de suas ações, além de fortalecer continuamente os mecanismos de controle interno”, diz, em nota.
