O governo federal vai substituir o decreto que aumentou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) por outras medidas compensatórias. A decisão foi tomada na noite de domingo (8) durante reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, líderes partidários das duas Casas e ministros. A reunião foi realizada na residência oficial do presidente da Câmara e terminou pouco antes da meia-noite.
Hugo Motta disse que foi uma noite histórica. “Tivemos pela primeira vez uma reunião conjunta, com líderes da Câmara e do Senado e ministros”, disse ele, em entrevista coletiva concedida ao lado de Haddad e Alcolumbre. Motta lembrou que o decreto causou grande incômodo no Congresso, criando um ambiente muito adverso, e por isso foi colocado para o governo que o decreto precisaria ser revisto.
Entre as medidas anunciadas está a cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A taxação das apostas esportivas (bets) deverá subir de 12% para 18%. Outra mudança está relacionada com o risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo. Também haverá redução do gasto tributário em 10% e redução dos gastos primários, ainda a serem definidos.
“Para resolver a situação das contas públicas, o governo apresenta uma medida provisória que, na nossa avaliação, traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa que a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”, disse Motta.
As medidas serão detalhadas na terça-feira, com a volta do presidente Lula ao Brasil.
Redução das isenções fiscais
O presidente da Câmara afirmou também que, na reunião, teve “a oportunidade de inaugurar um debate importante, que é o fim das isenções fiscais, que chegaram a um nível insuportável, atingindo cerca de R$ 800 bilhões”. Segundo ele, nos próximos dias serão listadas as isenções que não estão na Constituição e que serão objeto de análise.
Motta afirmou quinda que vai apresentar uma proposta da reforma administrativa no início de julho, que já está sendo discutida com o Senado, para que o país possa ter uma máquina pública mais enxuta e mais eficiente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também considerou a reunião histórica, disse que a medida provisória vai disciplinar determinadas matérias em torno da questão da arrecadação, corrigir distorções do sistema de crédito, rendimento sobre títulos e temas afins. “Vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, reduzir as alíquotas previstas, e trazer medidas compensatórias para manter as obrigações fiscais”, disse.
Disse também que todos os títulos hoje isentos serão tributados. “Todos os títulos isentos vão passar a ter uma cobrança, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no brasil, inclusive com dificuldade para o Tesouro Nacional, porque há empresas que, em função da enorme isenção de que dispõem, ficam com crédito mais barato que o Tesouro Nacional. Vão ter uma distância dos títulos públicos em geral, continuarão incentivados, mas não serão mais isentos”, disse.
Afirmou ainda que as instituições financeiras, atualmente, pagam três alíquotas de imposto, de 9%, 15% e 20%. A alíquota de 9% deixará de existir, e as instituições que estão sujeitas a essa faixa passarão para 15% ou 20%.
Haddad disse que mostrou aos parlamentares um gráfico com a evolução das despesas já contratadas pelo governo, de quatro a seis anos atrás. “A conta está chegando agora, sem que a fonte de financiamento da despesa tivesse sido prevista”, disse, para rebater as acusações de “gastança” do governo.
As medidas decididas na reunião não terão aplicação imediata, pois dependem da aprovação da Câmara e do Senado, e também precisam obedecer aos princípios da noventena e da anualidade, quando for o caso.
