HORTI RESENHA #70 – Fruticultor já é sustentável, mas é preciso comunicar isso ao público

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou no início da sessão plenária desta segunda-feira (3), em Brasília, o adiamento do julgamento sobre a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O pedido foi feito pelo ministro Dias Toffoli. Segundo Fachin, o caso deve voltar à pauta provavelmente na próxima semana. O processo tem impacto estimado em R$ 20,9 bilhões para as contas públicas. No julgamento, já há maioria para validar a cobrança do Funrural sobre a receita bruta. A pendência remanescente envolve a sub-rogação, mecanismo que transfere ao comprador a obrigação de reter e assumir a responsabilidade pelo tributo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta segunda-feira (3/8) audiência pública sobre a revisão da Resolução ANP nº 946/2023, que trata das aquisições de etanol anidro pelos distribuidores de combustíveis e da formação de estoques para o período de entressafra da cana-de-açúcar. A proposta busca ampliar a eficiência de mercado, reduzir custos operacionais e manter mecanismos de previsibilidade e monitoramento do abastecimento. A minuta em debate altera as regras aplicadas à contratação de etanol anidro e à formação de estoques no intervalo entre safras. Segundo a ANP, a revisão procura aumentar a isonomia regulatória entre distribuidores e produtores, conciliando maior

O Edital Recaatingar está com seleção aberta para projetos de recuperação socioprodutiva de terras degradadas na Caatinga. A iniciativa reúne Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste (BNB) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com recursos de R$ 60 milhões destinados a ações em municípios prioritários de nove estados. Do total previsto, R$ 30 milhões serão aportados pelo BNDES e R$ 30 milhões pelo BNB. Os projetos selecionados deverão atuar em municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com foco em territórios mais degradados e vulneráveis à seca

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a suspensão da obrigatoriedade de preenchimento de informações relativas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em documentos fiscais eletrônicos. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 03/08/2026, no contexto dos ajustes da Reforma Tributária do Consumo. Segundo as informações divulgadas, o ato técnico vai alterar as regras de validação aplicadas aos documentos fiscais eletrônicos para impedir rejeições por ausência de campos ligados à CBS e ao IBS. A mudança alcança a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e),

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votarão nesta quarta-feira (5) um processo de solução consensual para controvérsias relacionadas aos efeitos das medidas de suspensão da atividade de fiscalização agropecuária federal. A discussão envolve os setores de carnes e laticínios e trata de passivos de processos sancionadores gerados durante a pandemia de covid-19. Durante a crise sanitária, houve uma decisão temporária de não aplicar algumas sanções administrativas no setor de alimentos, especificamente as de suspensão e interdição de atividades. O entendimento adotado naquele momento foi o de evitar a paralisação imediata dessas operações econômicas. A medida resultou em um passivo administrativo e, posteriormente,

O governo brasileiro anunciará neste sábado (1º/8), em São Paulo (SP), a desapropriação por interesse social da Fazenda Itahyê para fins de reforma agrária. O ato está marcado para as 16h, no Território Cultural Okaracy, no bairro de Perus, e também incluirá a oficialização da criação do Acampamento Comuna da Terra Irmã Alberta. A medida faz parte do Programa Terra da Gente, voltado ao fortalecimento da política de reforma agrária, à ampliação do acesso à terra e ao incentivo à produção agroecológica e à agricultura familiar. A cerimônia contará com a presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. Acompanhe os preços

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon do Maranhão para reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis no estado. O extrato do termo foi publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho. A medida abrange agentes econômicos que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis. O acordo prevê atuação conjunta para repressão de condutas que violem a legislação do setor. Entre as frentes previstas estão a fiscalização das atividades econômicas, a coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores e ações de educação