O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 só deve ocorrer depois de o governo resolver a questão fiscal. Segundo ele, votar o texto antes disso poderia obrigar o Congresso a alterar a meta posteriormente.
A declaração foi dada nesta terça-feira (21), em meio às discussões sobre as novas medidas que o Ministério da Fazenda deve encaminhar para compensar a perda de receitas após a queda da Medida Provisória (MP) que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Fazenda busca alternativas à MP do IOF
A MP, que perdeu validade no início de outubro, havia sido retirada de pauta pelos deputados. Desde então, a equipe econômica trabalha em alternativas para recompor o Orçamento de 2026.
Entre as possibilidades estão mudanças nas regras de compensação de créditos tributários de PIS/Cofins e ajustes no seguro-defesa, benefício voltado a pescadores durante o período de defeso. A expectativa é que as propostas sejam enviadas ainda nesta semana ao Congresso Nacional.
Fontes ligadas ao relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), indicam que não há previsão para votação do texto enquanto não houver clareza sobre o impacto fiscal das novas medidas.
Impasse fiscal trava o calendário da LDO
A indefinição sobre como o governo vai recompor receitas afeta diretamente o cronograma do Orçamento. O Executivo busca alternativas para cobrir a frustração de receitas provocada pela derrubada da MP, sem ampliar o déficit previsto.
Parlamentares da base aliada avaliam que a revisão das compensações de PIS/Cofins é a proposta com maior chance de consenso no Congresso, por causar menos resistência entre as bancadas.
Com o impasse, a análise da LDO segue sem data definida, e o debate fiscal continua no centro das negociações entre o governo e o Legislativo.
