Lula assina decretos sobre mercado livre, hidrogênio e combustível sustentável de aviação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base do projeto de lei complementar que reduz a tributação sobre os combustíveis, amplia benefícios a diferentes setores e estabelece uma trava para o aumento de despesas da União. Os deputados ainda analisam emendas de plenário e, depois, um destaque apresentado pelo Partido Novo. O PLP 114/2026 foi apresentado com o objetivo de reduzir os efeitos do choque no mercado internacional de energia. Na versão original, a proposta previa que, em 2026, a redução da tributação sobre combustíveis poderia ser compensada pelo aumento extraordinário de receita da União com a alta do petróleo. Após acordo entre

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, validar leis estaduais que proíbem a concessão de benefícios fiscais a tradings signatárias da moratória da soja. A Corte também declarou a constitucionalidade do acordo, que impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, e determinou a extinção de ações judiciais e administrativas que questionavam sua legalidade. O julgamento reuniu duas ações sobre leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia. Os processos foram movidos, respectivamente, pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pelo PSOL. Prevaleceu o voto do relator do caso de Mato Grosso, ministro Flávio Dino.

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece regras para a renegociação de dívidas rurais. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente do colegiado e designou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para a relatoria. A instalação ocorre em meio à espera pela efetivação das linhas de renegociação previstas na medida. A MP está em vigor desde 15 de julho, mas a operacionalização das renegociações ainda depende de atos complementares. Um dos passos ocorreu em 24 de julho, com a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ainda são aguardadas uma portaria do Tesouro Nacional para liberar

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e modifica dispositivos da Lei 8.171, de 1991, a Lei de Política Agrícola. A proposta amplia os produtos que poderão ser adquiridos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o programa e também muda regras sobre formação e escoamento de estoques agrícolas. O texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação, a Conab poderá adquirir para o ProVB, além de milho em grãos, sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos destinados à alimentação animal. O programa foi

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para validar a lei de Rondônia que proíbe a concessão de benefícios fiscais a tradings que aderirem à moratória da soja. O julgamento reúne duas ações sobre normas estaduais que punem empresas signatárias do acordo, uma de Rondônia, relatada por Toffoli, e outra de Mato Grosso, relatada por Flávio Dino. Dino também votou pela validade da lei mato-grossense. A moratória da soja é um acordo que impede empresas signatárias de comprar soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. No voto apresentado, Toffoli concentrou sua análise na validade das leis estaduais e

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta quarta-feira (12) o julgamento de leis estaduais que atingem a moratória da soja. As normas de Mato Grosso e Rondônia negam benefícios fiscais às tradings de soja que aderirem ao acordo, que proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O julgamento trata do referendo das liminares do ministro Flávio Dino. As leis estaduais chegaram a ser suspensas por um período pelo relator, mas voltaram a vigorar no início de 2026. A moratória da soja é um acordo firmado por empresas signatárias para impedir a compra de

O Senado Federal instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão mista que vai analisar a medida provisória de renegociação das dívidas de produtores rurais. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi designado presidente do colegiado, e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) assumirá a relatoria da proposta. A MP foi publicada em 15 de julho. A medida provisória autoriza a criação de linhas de crédito rural para composição de dívidas. Segundo o texto, a finalidade é apoiar ações de mitigação às mudanças climáticas, de enfrentamento de calamidades públicas e de compensação dos impactos de conflitos geopolíticos. Com a instalação da comissão mista, o texto passa a ser

O governo brasileiro anuncia nesta quinta-feira (13) a adjudicação de duas fazendas em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, para incorporação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A iniciativa será realizada no âmbito do Programa Terra da Gente e deverá beneficiar cerca de 95 famílias trabalhadoras rurais. O ato está marcado para as 15h, no Assentamento 15 de Abril, com presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli. A medida resulta de acordo entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Grupo Othon, que viabilizou a adjudicação de aproximadamente 1.454 hectares de terras rurais. As áreas serão destinadas

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu situação de emergência em 19 municípios do Rio Grande do Sul afetados por desastres naturais em julho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 2.579 e abrange cidades atingidas por chuvas intensas, enxurradas, tornados, vendavais e quedas de granizo. Entre os municípios atingidos por chuvas intensas estão Arroio do Tigre, Campina das Missões e Cerro Grande do Sul. Boqueirão do Leão teve o reconhecimento federal por causa de enxurradas. Em Giruá, a situação de emergência foi reconhecida em razão de um tornado. Itaqui foi afetada por vendaval, enquanto Ubiretama