O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discutiram, nesta terça-feira (9), em Brasília, uma agenda voltada a crédito rural, modernização regulatória, sanidade animal e comércio exterior. Segundo informações divulgadas pelo ministério, o encontro reuniu integrantes da pasta e parlamentares para tratar de pautas em andamento que afetam a competitividade e a operação da agropecuária brasileira.
Entre os temas apresentados esteve o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu. De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Goulart, a pasta mantém interlocução técnica com autoridades da União Europeia para prestar esclarecimentos sobre controle sanitário, rastreabilidade e certificação.
A reunião também abordou a Portaria Mapa nº 886/2026, que internaliza o regulamento técnico do Mercosul para classificação, padronização, qualidade e embalagem do morango in natura. A norma atualiza regras em vigor desde 1996 e, segundo o ministério, houve discussão sobre o período de adaptação à nova exigência, em resposta a demandas do setor produtivo.
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Na área regulatória, o Mapa informou avanços na atualização de normas sobre pesticidas, no encaminhamento de decretos da Lei nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, na regulamentação do marco legal dos bioinsumos e na revisão do Decreto nº 1.981/1981 para uso de drones em atividades agropecuárias.
Também entraram na pauta o abastecimento de vacinas contra clostridioses e os custos de produção. Esses pontos têm relação direta com manejo sanitário, planejamento de compra de insumos e sustentabilidade econômica das propriedades, especialmente na pecuária.
No caso do Plano Safra, o ministério informou apenas que apresentou dados preliminares sobre propostas em discussão, com foco em ampliar o acesso ao crédito e manter condições de financiamento. Não foram detalhados, no material divulgado, valores, taxas, prazos ou linhas específicas.
Participaram da reunião o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, além de parlamentares e representantes do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). Pelo Mapa, estiveram secretários e assessores das áreas de política agrícola, defesa agropecuária, comércio exterior e desenvolvimento rural.
A reunião consolidou temas regulatórios e operacionais já em tramitação no setor, mas parte das medidas ainda depende de detalhamento técnico e normativo. No caso do crédito rural e de mudanças regulatórias, os efeitos práticos para produtores e cadeias produtivas dependerão da publicação das regras finais e dos prazos de implementação.
Fonte: gov.br
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