A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, incorporou a produção rural como fornecedora de créditos de carbono no país. A medida avançou com articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e coloca a agropecuária entre os segmentos aptos a participar do mercado regulado de carbono.
Estudo divulgado pela PwC Brasil no ano passado apontou que o Brasil pode gerar 370 milhões de toneladas em créditos de carbono com o SBCE. Segundo a consultoria, esse mercado tem potencial para movimentar R$ 1 trilhão e gerar cerca de 3 milhões de empregos.
Entre os pontos centrais da legislação está o reconhecimento da agropecuária e das florestas como atividades capazes de capturar carbono e reduzir a presença de gases de efeito estufa na atmosfera. Durante a tramitação no Senado Federal, o papel da produção rural foi incluído no texto, permitindo que parte dos créditos seja gerada no campo.
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Os créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a captura de gases de efeito estufa. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente reduzida ou removida da atmosfera. Para isso, os projetos precisam seguir metodologias específicas e passar por avaliação de certificadoras, que verificam o cumprimento das regras e atestam a qualidade dos créditos.
No caso do produtor rural, a geração de créditos pode ocorrer por diferentes vias, como captura de carbono no solo, projetos de bioenergia, tratamento de dejetos e conservação de áreas além das obrigações legais. Também foi incluída, durante a tramitação no Senado, a possibilidade de geração de créditos em áreas preservadas dentro das propriedades rurais.
O SBCE está em fase de regulamentação e a expectativa é de que esteja totalmente funcional em 2030. Entre os próximos passos estão a definição das regras de monitoramento e verificação dos projetos e do limite de créditos da produção rural que poderá ser usado por empresas obrigadas a reduzir ou compensar emissões.
Com a inclusão da produção rural no SBCE, os produtores passam a integrar a estrutura do mercado regulado de carbono no Brasil. A próxima etapa será a regulamentação das metodologias e dos critérios de uso dos créditos dentro do sistema.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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