O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, nesta terça-feira (26), o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa) para o processo de registro de defensivos agrícolas no Brasil. A ferramenta foi formalizada por portaria publicada no Diário Oficial da União e passa a centralizar, em uma única plataforma, a tramitação dos pedidos feitos pelas empresas aos órgãos federais responsáveis pela análise.
Segundo o ministério, o Sispa integra a regulamentação da Lei nº 14.785/2023, que definiu o Mapa como órgão registrante de defensivos agrícolas e afins, além de prever protocolo único para os pedidos e a criação de um sistema eletrônico integrado de tramitação e avaliação.
Até então, o procedimento exigia que as empresas apresentassem requerimentos separadamente ao Ministério da Agricultura e Pecuária, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com o novo modelo, todas as petições passam a ser feitas exclusivamente por meio eletrônico em ambiente único, coordenado pela pasta.
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De acordo com o Mapa, a plataforma permitirá integrar os processos de análise de registro entre os três órgãos federais e também os dados de comercialização de defensivos agrícolas. As empresas poderão acompanhar em tempo real o andamento dos processos, o que, segundo a pasta, tende a reduzir a duplicidade de procedimentos e a circulação repetida de documentos entre os órgãos.
Em nota, o ministério informou que o sistema foi desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e com o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que investiram mais de US$ 6 milhões no projeto. A iniciativa também contou com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Na cerimônia de lançamento, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, afirmou que a modernização não altera o rigor técnico nem os requisitos legais, mas busca elevar a eficiência administrativa. Para a cadeia agrícola, a medida incide sobre uma etapa regulatória relevante para o acesso a defensivos e para a gestão dos processos pelas empresas registrantes.
O efeito prático do Sispa sobre prazos de análise e volume de registros ainda dependerá da implementação operacional da plataforma e da adaptação dos órgãos e das empresas ao novo fluxo eletrônico. Até o momento, o ministério não apresentou, no conteúdo informado, estimativas numéricas de redução de prazo ou de estoque de processos.
Fonte: Estadão Conteúdo
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