A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou nesta terça-feira (26), durante sessão solene na Câmara dos Deputados, que a regularização de terras quilombolas é uma prioridade de Estado. A declaração ocorreu em homenagem aos 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac). No evento, representantes do governo federal apresentaram números de decretos, relatórios técnicos e portarias ligados ao reconhecimento desses territórios.
Ao tratar do tema, a ministra associou os quilombos à formação histórica de comunidades rurais e à produção agrícola. Segundo Rachel Barros, esses territórios representam espaços de organização social, desenvolvimento comunitário e cultivo agrícola.
Na sessão, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Eric Moura, informou que o Executivo assinou 72 decretos de interesse social voltados à política quilombola. Ele também declarou que foram realizados mais de 60 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTs) e editadas 92 portarias de reconhecimento.
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Os RTs são estudos técnicos e antropológicos que definem os limites das comunidades. Já as portarias formalizam esse reconhecimento e permitem o avanço do processo jurídico para a titulação definitiva das áreas. Na prática, a medida está ligada à segurança jurídica de territórios rurais, à definição fundiária e ao acesso regular à terra por comunidades quilombolas.
A coordenadora-executiva da Conac, Rejane Maria de Oliveira, afirmou que a ausência de demarcação mantém comunidades sob risco, com relatos de ameaças e perda de parte do território. O secretário de Políticas para Quilombolas do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo Santos, disse que a meta é reduzir a fila de demarcações prevista no marco constitucional.
O conteúdo da sessão teve foco político e institucional. Não foram detalhados, porém, prazos para novas titulações, área total abrangida pelos decretos nem estimativas de impacto produtivo por região, o que limita uma avaliação mais precisa sobre efeitos diretos nas cadeias agropecuárias locais.
A regularização de terras quilombolas integra a agenda fundiária rural e depende de etapas técnicas, administrativas e jurídicas. Com os dados apresentados na sessão, o avanço do tema pode influenciar a organização territorial e a segurança de comunidades rurais, embora ainda faltem informações oficiais consolidadas sobre cronograma, extensão das áreas e efeitos econômicos por estado.
Fonte: camara.leg.br
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