Ministra do MDA cumpre agenda no Ceará com anúncios para agricultura familiar e curso de agroecologia

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 5748/25, que altera o Código Penal para punir o domínio territorial e a imposição de regras próprias por organizações criminosas, milícias ou grupos terroristas. A proposta considera essas condutas como violação da soberania e da integridade territorial do Estado brasileiro. O texto segue em análise na Câmara. De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), o projeto tipifica a criação de uma autoridade paralela quando houver uso de violência ou grave ameaça para estabelecer normas próprias em afronta à legislação vigente. A pena prevista é de reclusão de 4

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 4968/23, que prevê a oferta de transporte gratuito no modelo porta a porta para pessoas com deficiência física e dificuldade severa de locomoção. A proposta determina que o serviço especial seja incorporado aos planos de mobilidade urbana dos municípios, com prazo de 180 dias para adaptação após eventual publicação da lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de nº 12.587/12. Hoje, a legislação já exige adaptações de acessibilidade no transporte coletivo convencional. Pela justificativa da proposta, no entanto, essa estrutura não atende integralmente

Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (14), defenderam mudanças na política de preços de medicamentos no Brasil. O debate tratou da diferença entre o preço máximo autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e os valores efetivamente praticados nas farmácias, além dos efeitos da tributação, das compras públicas e da produção nacional sobre o mercado. Pelas regras atuais, definidas pela Lei 10.742/03, a CMED fixa tetos de preços com reajuste anual baseado em inflação, produtividade, custos de produção e concorrência. As farmácias podem vender abaixo desse limite, mas não acima. Na audiência, a coordenadora de Propriedade

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), uma proposta que destina pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) à compra de bens e obras de arte para museus brasileiros. O texto busca criar uma fonte permanente de financiamento para ampliar e preservar coleções de valor histórico, artístico e científico. A medida foi aprovada na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 3494/24, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). O texto original previa a criação de um novo fundo específico para museus. Segundo a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), a legislação brasileira impõe limites para

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, visitou nesta quinta-feira (14) a sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, em agenda realizada das 15h às 17h. Segundo o instituto, foi a primeira visita de Moretti à sede do órgão como ministro. A reunião com o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, tratou das ações em curso nas áreas técnicas, com foco em censos, pesquisas, indicadores, inovação tecnológica, ensino, orçamento e comunicação. De acordo com o IBGE, Moretti tem vínculo anterior com a instituição. O ministro foi servidor da Diretoria de Pesquisas, após aprovação no concurso de 2002 e nomeação

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participa nesta sexta-feira (15) da inauguração da primeira etapa do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Fernando de Noronha – Governador Carlos Wilson, em Pernambuco. A agenda também contará com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a obra foi executada com investimento privado de R$ 63 milhões. A intervenção foi realizada pela DIX Aeroporto Noronha, concessionária responsável pelo terminal. Com a entrega desta fase, os passageiros passam a contar com uma área de 3 mil metros quadrados, além de novos balcões de check-in e espaços mais amplos