A medida provisória 1376/26, voltada à renegociação de dívidas rurais, deve alcançar cerca de R$ 100 bilhões em débitos, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. O impacto anual previsto nas contas públicas é inferior a R$ 4 bilhões. Nesta sexta-feira (17), o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que o texto ficou abaixo da proposta defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária, mas foi o acordo possível na negociação com o governo.
Segundo Alceu Moreira, a medida permite que produtores atingidos por perdas climáticas renegociem dívidas e mantenham o planejamento da próxima safra. O deputado afirmou que a construção do texto envolveu governo, representantes do setor e parlamentares, com mediação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com o parlamentar, as negociações sobre um socorro aos produtores vinham sendo conduzidas desde 2023, após perdas provocadas por secas e enchentes nos últimos anos. O Projeto de Lei 5122/23 era debatido no Congresso, mas não houve acordo com a equipe econômica sobre os termos da proposta.
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Na comparação apresentada por Moreira, a medida provisória trouxe condições melhores que a proposta inicial do governo, embora abaixo do que o setor pretendia. O texto prevê oito anos para reembolso, com dois anos de carência, totalizando 10 anos. Segundo o deputado, a proposta defendida pelo setor era de 10 anos para reembolso e três de carência.
Nos juros, Moreira afirmou que a negociação reduziu as faixas inicialmente discutidas de 6%, 9% e 12% para 5%, 8% e 11%. Também houve mudança nos critérios de enquadramento. Pela fórmula mencionada pelo deputado, poderão acessar a renegociação produtores com perda igual ou superior a 30% em duas safras entre 2019 e 2025. Para quem teve três safras com perda superior a 40%, a condição prevista é de juro menor e prazo maior.
A medida provisória já está em vigor e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Segundo Alceu Moreira, a Frente Parlamentar da Agropecuária pretende continuar negociando alterações no relatório durante a tramitação.
Fonte: camara.leg.br
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