Entrou em vigor ontem (1º de janeiro) o novo valor de R$ 1.518,00 para o salário mínimo – um aumento de R$ 106,00 em relação a 2024 (R$ 1.412,00). Segundo o governo, o valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses, apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e mais 2,5% de ganho real.
O salário mínimo está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, que condiciona a atualização do valor aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida até 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.
O reajuste vai afetar a remuneração de 59 milhões de pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Despesas
O valor do salário mínimo tem impacto direto nas contas do governo federal, como os pagamentos às pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; a quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; aos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e aos trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.
Um estudo feito pela empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste do salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia nos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões estão previstos para 2025.
O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.
