PEC da blindagem, isenção do IR e mais; a semana no Congresso

Navegando:

Redação
21/09/2025
Visualizações: 90

A agenda política da semana será marcada por votações econômicas importantes no Congresso. Entre os temas principais, destaque para a segunda parte da regulamentação da reforma tributária e o pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, ambos em tramitação no Senado Federal.

Os senadores também trabalham no projeto de lei 1.952/2019, que propõe mudanças no Imposto de Renda, incluindo a cobrança sobre lucros e dividendos, além de ajustes na tabela progressiva para pessoas físicas. A proposta também reduz a alíquota para empresas, acaba com dedução de juros sobre capital próprio e retira isenção sobre investimentos.

Além disso, o Congresso poderá analisar o veto presidencial ao projeto que isentava a Embrapa do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de cultivares. A proposta buscava reduzir custos em pesquisas, mas foi barrada pelo governo na última semana.

Confira abaixo os pricipais destaques da agenda política na semana:

Reforma tributária e tarifaço

O Senado votará na quarta-feira (24) o Projeto de lei Complementar (PL) 108/2024, que é a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. O texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta, se aprovada, retorna ao plenário da Câmara dos Deputados. O projeto define as regras para o Comitê Gestor do IBS e da CBS, impostos que substituirão a atual tributação sobre consumo.

Na terça-feira (23) é o tarifaço que volta a ser tema de destaque no Congresso. A expectativa é que os parlamentares analisem o projeto que viabiliza o pacote de apoio a empresas afetadas pelas taxas adicionais dos EUA. A medida foi imposta pelo governo de Donald Trump e começou a valer em 6 de agosto.

PEC da Blindagem em debate

O relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2021, conhecida como “PEC da Blindagem“, afirmou que apresentará seu parecer na quarta-feira. Nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que recomendará a rejeição do texto. A decisão sobre a data de votação, no entanto, caberá ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

CPMI do INSS

Fora da pauta econômica, a CPMI do INSS deverá ouvir na segunda-feira (22) o ex-diretor financeiro Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio do “Careca do INSS”. Ele prestará esclarecimentos sobre suposta participação em fraudes com descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Costa foi convocado como testemunha, apesar de defesa pedir que fosse ouvido como investigado.

Source link

Notícias Relacionadas

CNJ convida tribunais a divulgarem boas práticas de regularização fundiária

11/03/2026 Nenhum comentário

Cleber Barbosa, da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, lançou o Prêmio Solo Seguro 2025/2026, iniciativa que busca reconhecer e incentivar boas práticas voltadas à regularização fundiária urbana e rural em todo o país. As inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 seguem abertas até 31 de março de 2026. O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) confirmou a adesão da Corte Estadual no prêmio instituído pelo CNJ. Instituído pelo Provimento CNJ nº 145/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 13/2026, o prêmio tem como objetivo valorizar projetos, programas e ações que contribuam para o aperfeiçoamento da

“Capim-capeta” pressiona produtividade das pastagens e acende alerta na pecuária

11/03/2026 Nenhum comentário

Cleber Barbosa, da Redação O avanço do capim-capeta (Sporobolus spp.) tem acendido um alerta nas propriedades rurais brasileiras. A planta daninha, considerada uma das mais agressivas das pastagens, pode reduzir em até 40% a capacidade de lotação das áreas infestadas, comprometendo diretamente a produção de carne e leite. Além disso, a infestação pode depreciar a propriedade, tornando algumas áreas inviáveis para a atividade pecuária. Na prática, o impacto econômico é expressivo. Em uma propriedade com capacidade original de 2,0 unidade animal por hectare (UA/ha), por exemplo, a infestação pode provocar perda de até 0,8 UA/ha. Considerando preço médio da arroba em R$ 250,00 e produção anual

Guardas portuários: De salvamento aquático a legislação portuária no treinamento

09/03/2026 Nenhum comentário

Da Redação A Companhia Docas de Santana (CDSA) concluiu mais uma etapa importante no fortalecimento de sua equipe de segurança institucional com a incorporação de quatro novos guardas ao quadro de servidores da companhia. A medida integra o processo previsto em edital público que estabelece a contratação de um total de 10 guardas e 1 inspetor (foram contratados 8 guardas até agora). Os profissionais recém-integrados passaram por um rigoroso processo de seleção e formação. Entre as etapas cumpridas estão prova escrita, exames médicos, avaliação psicotécnica, curso de formação e, por fim, a efetivação no cargo. Durante o período de capacitação, os guardas receberam treinamento em

R$ 170 milhões: Porto de Santana vai a leilão na Bolsa de Valores de São Paulo

07/03/2026 Nenhum comentário

Em entrevista exclusiva, prefeito Bala Rocha explica quem vai investir R$ 170 milhões no terminal. Assine nossa Newsletter Sinta-se no campo com as notícias mais atualizadas sobre o universo do agronegócio. Por favor, confirme sua inscrição! Alguns campos estão ausentes ou incorretos! Digite seu endereço de e-mail e pressione Enter Sem spam, você pode cancelar a qualquer momento.

Deputados aprovam redução da reserva legal, um novo ciclo ao agro no Amapá

07/03/2026 Nenhum comentário

Por Cleber Barbosa, da Redação A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou o projeto que reduz de 80% para 50% o percentual de reserva legal nas propriedades rurais do estado. A medida, considerada histórica pelo setor produtivo, foi articulada pelo deputado Jesus Pontes e contou com apoio de parlamentares como Júnior Favacho. Autor da proposta, Jesus Pontes classificou a aprovação como resultado de uma construção que levou mais de 15 anos. Segundo ele, o estado precisou cumprir uma série de exigências legais, como a regularização fundiária, a consolidação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e a adequação ao Código Florestal Brasileiro. “O Amapá cumpriu todos os requisitos da legislação

Setor madeireiro aposta em novo tempo para o Amapá após redução da reserva legal

06/03/2026 Nenhum comentário

Cleber Barbosa, da Redação A aprovação do projeto que reduz para 50% o percentual de reserva legal nas propriedades rurais do Amapá repercutiu diretamente entre empresários do setor madeireiro e do agronegócio. Representantes da região de Pedra Branca do Amapari estiveram na Assembleia Legislativa e classificaram a medida como um “destrave” histórico para o estado. Fernando e Matheus Duarte, pai e filho, atuam no setor madeireiro e também acompanham de perto a cadeia produtiva que envolve pecuária e agricultura. Para eles, a nova legislação traz o principal ingrediente que o mercado exige: segurança jurídica. “Vai ser um grande destrave no estado do Amapá. Eu sempre

Pecuária vê avanço histórico com nova regra da reserva legal no Amapá

06/03/2026 Nenhum comentário

Por Cleber Barbosa, da Redação A aprovação da lei que reduz para 50% o percentual de reserva legal nas propriedades rurais do Amapá também foi comemorada pelo setor pecuarista. A presidente da ACRIAP, Alessandra Xavier, destacou que a medida representa um novo momento para o agronegócio local. Segundo ela, a mudança consolida um avanço esperado há anos pelos produtores e reforça a importância da pecuária dentro da economia estadual. “É um crescimento, é um avanço que o Amapá está fazendo parte agora. O agro é desenvolvimento, é economia gerada para o nosso estado”, afirmou. A dirigente fez questão de reconhecer a atuação do deputado Jesus

Leilão garante R$ 170 milhões em investimentos para o Porto das Docas de Santana

26/02/2026 Nenhum comentário

Cleber Barbosa, da Redação Na tarde desta quinta-feira, 26, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, a Prefeitura de Santana informa que foi realizado o leilão da área MCP01, que é admistrada pela Companhia Docas, de Santana, tendo como vencedora a empresa CS Infra do Grupo Simpar e J Simões, do Estado de São Paulo. O Porto da CDSA terá um investimento de R$ 170 milhões de reais na ampliação do Píer 2, permitindo a atracação de navios da classe Panamax (até 60 mil TPB), instalação de um novo shiploader no Píer 2, com capacidade mínima de 1.500 toneladas por hora, reforço estrutural do

No Dia do Agro, Favacho destaca força do setor e defende protagonismo do Amapá

25/02/2026 Nenhum comentário

Cleber Barbosa, da Redação O agronegócio segue como um dos maiores motores da economia brasileira. Em 2025, o setor representou aproximadamente 29,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Em termos práticos, isso significa que quase R$ 1 a cada R$ 3,40 gerados no Brasil vêm do campo. Para o deputado estadual Júnior Favacho, presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), esses números mostram que fortalecer o agro é fortalecer emprego, renda e desenvolvimento. “O agro movimenta cadeias produtivas inteiras. Ele gera trabalho no campo, na cidade, na indústria, no comércio, na logística e no transporte. Quando o agro cresce,

Decisão judicial adia leilão de arrendamento de área do Porto de Santana

25/02/2026 Nenhum comentário

Da Redação A Justiça Federal determinou a suspensão, nesta terça-feira (24), do leilão do terminal MCP01 no Porto de Santana (AP), que o governo federal tinha planejado ofertar ao mercado nesta quinta-feira (26) na B3, em São Paulo, junto de outros dois ativos portuários federais. Na segunda-feira (23), dia de entrega das propostas, o Executivo recebeu ofertas pelos três terminais. O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) também leiloaria o terminal de passageiros do Porto do Recife (PE), mas nesse caso o próprio governo anunciou a suspensão por 180 dias a pedido da autoridade portuária local. Com mais um desfalque, a pasta tem avaliado se manterá a sessão dos certames

Money