Em novembro do ano passado, o Ministério do Comércio da China anunciou que abriria um processo de investigação na Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito da carne bovina que importa.
A iniciativa é uma resposta às queixas dos pecuaristas do gigante asiático, que alegam derrubada de preços internos e baixa competitividade frente aos produtos importados.
O pedido de apuração tem como alvo o período de 1 de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2024 e envolve todas as nações das quais o país compra o produto.
De acordo com o advogado Welber Barral, que representa a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) dentro da força-tarefa montada pelo governo federal para a defesa do mercado nacional (como adiantado em reportagem do Canal Rural), pode demorar até um ano para que uma resposta seja dada. “Portanto, é improvável que tenhamos qualquer interferência nas exportações ainda neste ano”.
Contudo, em caso de aprovação das investigações, abre-se uma medida de salvaguarda que pode durar por até quatro anos. Assim, os mercados que mais vendem carne bovina à China, casos de Brasil, Austrália e Argentina, respectivamente, seriam potencialmente os mais prejudicados com sobretaxas nas vendas.
Recorde de exportação de carne
A ação chinesa vem na esteira do recorde de embarques de proteína bovina brasileira ao exterior. Em 2024 foram 2,89 milhões de toneladas vendidas ao exterior, aumento de 26% em relação a 2023, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
Neste aspecto, foi justamente a China que liderou como o maior destino do produto brasileiro, com 1,33 milhão de toneladas compradas, gerando ao setor brasileiro faturamento superior a US$ 6 bilhões.
Para Barral, a investigação e possível medida de salvaguarda do país asiático não encontram amparo nos preceitos impostos pela Organização Mundial do Comércio.
“Nossa defesa, a dos exportadores brasileiros representados pela Abiec, é no sentido de que não estão preenchidos os requisitos exigidos pela OMC para a imposição da salvaguarda, ou seja, em síntese, não há um surto imprevisto de importações [de carne bovina] que esteja causando danos à indústria chinesa”.
De acordo com a Abiec, o mercado chinês de carne bovina na China gira em torno de 12 milhões de toneladas, sendo aproximadamente 2,5 milhões de toneladas importadas ao ano e o Brasil ofertando cerca de 50% deste volume.
