O Projeto de Lei 119/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi discutido em audiência pública com mais de 700 fumicultores de 18 municípios do estado na última terça-feira (15).
A intenção foi a de ouvir os produtores de tabaco a respeito da iniciativa que pretende obrigar a agroindústria a fazer a classificação da matéria-prima dentro da propriedade, na hora da aquisição do produto.
Assim, o objetivo é o de mudar a atual metodologia, visto que hoje a comercialização do tabaco segue um sistema de classificação estabelecido pelo Ministério da Agricultura de Pecuária (Mapa), por meio de instrução normativa, que determina o preço pago aos produtores.
No entanto, sindicatos rurais paranaenses reclamam que centralizar a classificação em poucas unidades favorece as empresas compradoras, prejudicando, muitas vezes, os produtores, que ficam distantes do processo de análise da sua produção.
O presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, acredita que o PL, se aprovado, vai fortalecer a atividade dentro da porteira, dando mais autonomia ao fumicultor.
“Esse projeto de lei vai contribuir muito para os nossos produtores de tabaco, pois corrige uma distorção histórica e garante que o fumicultor acompanhe e até conteste a classificação do seu tabaco, colocando-o no centro da cadeia produtiva. Com essa mudança, o produtor vai receber o valor real da qualidade do seu produto, não ficando mais refém da indústria”, considera.
Famílias produtoras de tabaco
O presidente da Alep, Alexandre Curi, também enfatizou a importância da cadeia produtiva do tabaco no Paraná, que representa o sustento de 28 mil famílias do estado. “Nosso objetivo não é politizar. Temos um projeto importante e o nosso compromisso é, antes de aprovar ou não, debater com quem está no dia a dia”, ressaltou.
Atualmente, o Paraná é o terceiro maior produtor de tabaco do Brasil, atrás do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Assim, cerca de 95% da produção brasileira da planta está concentradas nos estados da Região Sul, dividida em 320 mil hectares cultivados.
Além disso, o Brasil é o maior exportador da commodity do mundo, respondendo anualmente por 20% a 30% de todo o comércio global.
Ao final da audiência pública, foi anunciada a criação de uma Comissão Especial para discutir e aprimorar o texto que, de acordo com os parlamentares, visa proteger o elo mais fraco da cadeia, que é o produtor e, ao menos, equilibrar a relação com a indústria do tabaco.
