O estado de São Paulo é responsável por 93% da produção nacional de amendoim. Contudo, esse protagonismo pode estar em jogo, alertam a Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil (Abex-BR) e a Câmara Setorial do Amendoim.
Isso porque o governo do estado apresentou o Ofício nº 24/2024 em 17 de dezembro de 2024 que visa a revogação do Artigo 351-A do RICMS e deve ser votado no início de fevereiro de 2025 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com previsão de entrada em vigor imediatamente.
Na prática, o Artigo 351-A, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, estabeleceu o adiamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de amendoim, prática que, conforme o setor, reduziu custos imediatos e fomentou a competitividade da cadeia produtiva.
Para a Abex-BR e a Câmara Setorial da planta, revogar esse dispositivo comprometerá a competitividade e sustentabilidade do setor, afetando diretamente produtores, beneficiadores e cooperativas.
Impactos econômicos ao setor do amendoim
As entidades do setor afirmam que a aprovação do Ofício nº 24/2024 trará sérias consequências:
- R$ 300 milhões ao ano deixarão de circular no setor produtivo e serão retidos via tributos
- Aumento de 10,8% no ICMS, que afetará diretamente o preço do amendoim e de toda a cadeia produtiva
- Desequilíbrio na concorrência com produtos similares, como castanhas e nozes, no mercado nacional e internacional.
“O setor de amendoim paulista já enfrenta altos custos de produção, como o valor elevado do arrendamento de terras. A revogação do benefício tributário pode acelerar a migração de produtores e indústrias para outros estados, enfraquecendo a hegemonia de São Paulo, responsável por grande parte do mercado nacional e internacional”, diz a nota das entidades.
Tamanho da produção paulista
Desde 2011, quando o Artigo 351-A foi incluído no RICMS, a produção de amendoim no estado cresceu 342,5%, a área plantada aumentou 258,7%, e a produtividade registrou um avanço de 132,38%, advoga a Abex-BR.
Assim, a entidade e a Câmara Setorial do Amendoim “pedem a retirada da proposta de revogação do Artigo 351-A e a abertura de diálogo entre o Governo, representantes do setor e demais partes interessadas”, diz a nota.
