O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que permite a redução de tributos federais sobre combustíveis e cria medidas de apoio aos biocombustíveis e ao setor agropecuário. O texto abrange óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação e segue agora para sanção presidencial.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 foi aprovado por 61 votos a 2. A proposta é resultado de um acordo entre governo e Congresso para tentar reduzir os impactos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o mercado internacional de energia e, consequentemente, sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
Para o agronegócio, o texto tem impacto principalmente sobre o diesel, insumo relevante nos custos das operações no campo e do transporte da produção, e sobre a cadeia de biocombustíveis. O projeto também estabelece incentivos à produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
Segundo o governo, a perda de arrecadação provocada pelas medidas será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás natural após a valorização do barril no mercado internacional. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação alcançou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Biocombustíveis terão proteção tributária
Uma das principais medidas do projeto determina que eventuais reduções de tributos ou subvenções concedidas aos combustíveis fósseis preservem a vantagem competitiva dos biocombustíveis.
Pelo texto, a diferenciação deverá ser equivalente à existente antes do conflito no Irã, tanto em termos percentuais quanto em valores absolutos por unidade de medida.
Caso a tributação federal incidente sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas cobradas sobre o etanol serão zeradas.
O projeto também prevê R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado em 2026. O objetivo é preservar a diferença de preços entre gasolina e etanol diante das medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis.
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
Projeto prevê até R$ 5 bilhões para fertilizantes e bioinsumos
Outra frente do projeto beneficia diretamente setores ligados à produção agropecuária. Entre 2027 e 2031, a União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
O limite será de R$ 1 bilhão por ano, e os créditos poderão corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção de fertilizantes e matérias-primas em território brasileiro.
A medida busca estimular a indústria nacional de insumos, em um momento em que a dependência brasileira de fertilizantes importados permanece como um ponto de atenção para o agronegócio.
Mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e de suas matérias-primas também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Nesse caso, a renúncia de receita ficará limitada a R$ 200 milhões por ano.
Mudança tributária também alcança exportadores
O texto aprovado pelo Senado altera ainda uma regra relacionada às empresas exportadoras. O limite da receita proveniente de exportações exigido para enquadramento na suspensão do pagamento do IBS e da CBS será reduzido de 50% para 30%.
A mudança está entre as medidas direcionadas aos produtores rurais e empresas ligadas ao setor exportador.
Relatora da proposta, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que o projeto estabelece regras para renúncias de receitas destinadas a amenizar os efeitos econômicos do choque no mercado internacional de energia, além de criar benefícios relacionados à indústria de fertilizantes e outros setores estratégicos.
O PLP 114/2026 também contém medidas voltadas à política nacional de minerais críticos e estratégicos, hospitais inteligentes de alta complexidade e benefícios fiscais relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 no Brasil.
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