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ANP abre consulta pública para revisar regras de armazenagem por produtores de derivados
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta terça-feira (12) consulta pública, com prazo de 45 dias, sobre mudanças na Resolução ANP nº 852/2021, que trata da produção de derivados de petróleo e gás natural, do armazenamento, da comercialização e da prestação de serviços pelos produtores. Segundo a agência, a proposta revisa dois artigos da norma e torna mais rigorosas as exigências para a prestação de serviço de armazenagem a terceiros. As alterações se concentram nos artigos 26 e 42 da resolução. De acordo com a ANP, o caput do artigo 26 será mantido. Com isso, continua permitida a prestação de

















