A reativação do Fundo Federal Agropecuário (FFA) será uma de suas prioridades em 2025 do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). Criado na década de 1960 e inativo desde os anos 2000, o fundo tem como objetivo financiar ações de defesa agropecuária por meio da arrecadação de taxas de registro de produtos e empresas. A entidade afirmou em nota que “a medida conta com apoio do governo e do setor produtivo e deve tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional em 2025″.
Segundo o sindicato, o Projeto de Lei 3179/24, apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), permitirá que frigoríficos, por exemplo, paguem taxas para realizar abates fora do expediente regular, com os valores sendo destinados ao pagamento de servidores envolvidos. “O fundo será essencial para modernizar e fortalecer as ações de defesa agropecuária no Brasil”, destacou a entidade.
Outra pauta da entidade será a negociação para ampliar a indenização de fronteira. A proposta busca aumentar a cobertura da indenização de 160 para 200 municípios. Além disso, a melhoria da estrutura de trabalho e o combate ao assédio aos profissionais serão tratados em uma mesa setorial coordenada pelo Ministério da Agricultura, com participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A segurança dos auditores durante operações de fiscalização realizadas em parceria com outros órgãos também será outro ponto de atenção para 2025. O sindicato busca assegurar prerrogativas semelhantes às de servidores de outras áreas para garantir condições adequadas de trabalho.
Mais servidores
A entidade também destacou que 2024 foi um ano desafiador para a carreira, marcado por uma operação padrão entre janeiro e maio, que resultou em um reajuste salarial de 23%. Apesar do avanço, o Anffa Sindical aponta que a reposição do quadro de servidores é uma das demandas urgentes. “A admissão de 200 novos auditores é um passo importante, mas insuficiente diante da previsão de aposentadoria de 1.200 profissionais”, afirmou o sindicato.
