O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 1 manter a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir o avanço do projeto da Ferrogrão. O julgamento foi concluído com entendimento de que a mudança só produziu efeitos após a conversão da medida provisória em lei. A implantação da ferrovia, porém, continua condicionada à realização de estudos de impacto ambiental e à obtenção das licenças exigidas.
A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que questionava a redução de 862 hectares da área protegida. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela validade da norma e afirmou que não há liberação automática da obra, mas apenas a manutenção da desafetação da área para continuidade dos estudos. Segundo ele, 635 dos 977 quilômetros do traçado previsto passam por faixa já impactada pela BR-163.
Moraes também destacou que a perda de proteção ambiental corresponde a 0,054% da área original do parque e que parte desse trecho já se encontra sem vegetação. O entendimento foi acompanhado pela maioria da Corte. O ministro Flávio Dino abriu divergência parcial para defender condicionantes, como recomposição da área e observância estrita do licenciamento. Edson Fachin votou pela procedência integral da ação.
Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: assine a newsletter do Canal Rural
O projeto da Ferrogrão prevê cerca de 933 quilômetros de extensão e orçamento estimado em R$ 28 bilhões. A ferrovia é apontada como corredor de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, especialmente de grãos, com potencial de reduzir custos logísticos em comparação ao transporte rodoviário. O próprio debate no STF mencionou menor emissão de carbono e redução de acidentes como argumentos favoráveis ao modal ferroviário.
Para o setor agropecuário, a decisão retira um obstáculo jurídico relevante de um projeto ligado ao transporte até os portos do Arco Norte. Ainda assim, os efeitos práticos sobre frete, fluxo de carga e competitividade dependem do avanço do licenciamento, da modelagem final e do cronograma de concessão.
O Ministério dos Transportes informou, nesta quinta-feira (21), que trabalha com a perspectiva de leiloar a Ferrogrão no segundo semestre de 2026. Até lá, o andamento do projeto seguirá condicionado à análise ambiental e ao cumprimento das exigências regulatórias, etapa central para definir prazo e viabilidade efetiva da ferrovia.
Fonte: Estadão Conteúdo
O post STF mantém lei que permite avanço da Ferrogrão no Pará apareceu primeiro em Canal Rural.
