Em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, informou que o governo ajustou o orçamento para prorrogar dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul.
Segundo ele, a questão orçamentária, considerada como entrave para a medida, foi equacionada e o texto está pronto. A previsão é que reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) vote a resolução até a sexta-feira (30). O custo para bancar o adiamento dos débitos dos agricultores gaúchos vitimados por estiagens e enchentes será de R$ 136 milhões neste ano.
“Talvez as pessoas se esqueçam de quanto recurso foi liberado no ano passado pelo governo para a reconstrução do Rio Grande do Sul, em todas as áreas”, acrescentou Carlos Fávaro quando provocado pelos parlamentares sobre a demora na aprovação da medida.
De acordo com ele, somente para o setor agropecuário foram liberados mais de R$ 3 bilhões para a repactuação das dívidas dos produtores com as cooperativas. Contudo, ele reconheceu que as medidas ainda não surtiram todos os efeitos esperados.
Presidente da comissão, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) pediu a inclusão dos produtores rurais do seu estado na prorrogação das dívidas. “Nós estamos abertos ao diálogo, mas não temos clima para fazer a repactuação ampla e irrestrita no Brasil, porque são casos pontuais, mas muito graves, que precisam de ação”, respondeu o ministro.
Fávaro afirmou que as recuperações judiciais não podem ser banalizadas para estados que não sofreram adversidades, já que os efeitos voltam ao produtor, por meio de restrições ao crédito, e não há fonte orçamentária para isso.
Conforme ele, as medidas de repactuação de dívidas previstas para o Rio Grande do Sul podem ser estendidas para estados que efetivamente precisarem.
Aprovação do Fundagro
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que também pediu a audiência, solicitou apoio do ministro para a aprovação do PL 711/22 , do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), que cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), para permitir resposta imediata a eventos climáticos ou sanitários extremos, como no caso da gripe aviária no Rio Grande do Sul.
O ministro defendeu a universalização e a reformulação do seguro rural, para evitar as dívidas dos produtores por intempéries climáticas. “Eu defendo que seja obrigatório para todos os produtores que acessarem o crédito subsidiado. Quem busca recurso com subvenção do governo, que equaliza taxa de juros, que barateia a taxa de juro tem obrigação de fazer seguro”, afirmou.
Inflação de alimentos
No debate, Carlos Fávaro disse também que as medidas tomadas pelo governo para conter a inflação de alimentos foram cautelosas, mas surtiram efeitos. Entre elas, citou a redução a zero das tarifas do imposto de importação de 11 alimentos, anunciadas em março.
“O último IPCA-15 [Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15] mostrou o melhor índice dos últimos cinco anos, de 0,36%, ainda positivo, mas já numa decrescente. Era mais de 1% ao mês em abril, agora em maio 0,36%, com destaque para a redução do preço do arroz (-4%), frutas (-2%), tomate (-7%), feijão preto (-7%) e ovos de galinha (-2%)”, anunciou.
