Soja se desenvolve bem em Itambaracá/PR

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) instituiu um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para elaborar a proposta do Programa Nacional de Identificação e Valorização dos Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs). A medida foi formalizada pela Portaria 86, de 29 de abril de 2026. O grupo terá 180 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir o trabalho. Segundo o MDA, o GTT foi criado para propor e implementar estratégias e metodologias de coleta de subsídios junto à sociedade civil organizada e a formuladores de políticas públicas. O objetivo é construir uma estratégia nacional de reconhecimento dos Sistemas Agrícolas Tradicionais no Brasil. O trabalho inclui

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto 13.094, que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). O texto saiu no Diário Oficial da União (DOU) e detalha a comercialização do produto, além de definir regras para a certificação de sustentabilidade. A norma também fixa metas graduais de redução das emissões de gases de efeito estufa na aviação doméstica a partir de 2027. Pelo decreto, as metas de redução de emissões na aviação doméstica começarão em 2027 e chegarão a 10% em 2037. A regulamentação também institui o Programa Nacional de Certificação do Combustível Sustentável de Aviação, que servirá de

Foto: Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que permite a redução de tributos federais sobre combustíveis e cria medidas de apoio aos biocombustíveis e ao setor agropecuário. O texto abrange óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação e segue agora para sanção presidencial. Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News! O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 foi aprovado por 61 votos a 2. A proposta é resultado de um acordo entre governo e Congresso para tentar reduzir os impactos da guerra entre Estados Unidos e

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base do projeto de lei complementar que reduz a tributação sobre os combustíveis, amplia benefícios a diferentes setores e estabelece uma trava para o aumento de despesas da União. Os deputados ainda analisam emendas de plenário e, depois, um destaque apresentado pelo Partido Novo. O PLP 114/2026 foi apresentado com o objetivo de reduzir os efeitos do choque no mercado internacional de energia. Na versão original, a proposta previa que, em 2026, a redução da tributação sobre combustíveis poderia ser compensada pelo aumento extraordinário de receita da União com a alta do petróleo. Após acordo entre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) quatro decretos para o setor de energia. As medidas regulamentam a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, as atividades de captura e armazenamento geológico de carbono e o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). No caso da energia elétrica, o decreto estabelece a abertura do mercado livre para consumidores residenciais e pequenas indústrias. Segundo o cronograma, a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) será aberta até novembro de 2027 para consumidores das classes industrial e

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, validar leis estaduais que proíbem a concessão de benefícios fiscais a tradings signatárias da moratória da soja. A Corte também declarou a constitucionalidade do acordo, que impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, e determinou a extinção de ações judiciais e administrativas que questionavam sua legalidade. O julgamento reuniu duas ações sobre leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia. Os processos foram movidos, respectivamente, pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pelo PSOL. Prevaleceu o voto do relator do caso de Mato Grosso, ministro Flávio Dino.