Frentes parlamentares e entidades representativas do setor produtivo divulgaram nesta terça-feira (12) um manifesto em defesa da deliberação e aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) no Congresso Nacional. O documento sustenta que a medida pode criar um ambiente regulatório mais previsível para investimentos em infraestrutura digital, em meio ao aumento da demanda por processamento de dados e aplicações de inteligência artificial.
No texto, os signatários pedem a aprovação do projeto de lei (PL) 278/2026 no Senado Federal e do projeto de lei complementar (PLP) 74/2026. A proposta prevê mecanismos de incentivos fiscais e tarifários para o setor, com referência a práticas adotadas em mercados concorrentes.
O manifesto afirma que, sem o Redata, a implantação de um data center no Brasil permanece mais cara do que em outros países. Segundo o documento, o custo é 26% superior ao dos Estados Unidos e 35% acima do Chile. A avaliação apresentada é de que essa diferença reduz a competitividade do país na disputa por novos projetos de infraestrutura digital.
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As entidades também relacionam o avanço dos data centers ao crescimento global da demanda por armazenamento, processamento e uso de inteligência artificial. De acordo com o manifesto, relatório de janeiro de 2026 da Global Investment Trends Monitor mostra que os data centers responderam por cerca de um quinto do valor de novos projetos globais em 2025, com investimentos superiores a US$ 270 bilhões.
Outro ponto levantado é a necessidade de garantir oferta de energia firme, contínua e confiável para esse tipo de operação, inclusive com fontes de baixo carbono não sujeitas à intermitência. O argumento é que esse fator reduz risco operacional e amplia a segurança para investidores.
O documento é assinado por dez frentes parlamentares e 34 entidades, entre elas Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Brasscom, Amcham Brasil, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e Conexis.
Na avaliação dos signatários, a definição do marco tributário e regulatório para data centers tende a influenciar a atração de capital, a expansão da cadeia de fornecedores e novos aportes em energia e infraestrutura. O manifesto não detalha cronograma de votação das propostas no Congresso.
Fonte: Estadão Conteúdo
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