CMN ajusta regras ambientais para concessão de crédito rural

A 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) começa na próxima segunda-feira (17), em Ulaanbaatar, capital da Mongólia. O encontro vai até 28 de agosto e reunirá representantes de 196 países e da União Europeia para discutir degradação do solo, seca, restauração de terras e resiliência hídrica. Com o tema “Restaurando a terra. Restaurando a esperança”, a COP17 terá a participação de chefes de Estado, ministros, cientistas, organizações da sociedade civil e representantes do setor privado. Entre os temas previstos estão mecanismos financeiros, metas de combate à degradação da terra, restauração de pastagens naturais e bem-estar de

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1.648/2024, que altera critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a proposta amplia a transparência na fiscalização e reforça a segurança jurídica para os produtores rurais. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com a CNA, o projeto aperfeiçoa a cobrança do ITR ao fortalecer a previsibilidade do imposto e assegurar mecanismos para contestação de valores considerados incompatíveis com os critérios legais. A entidade participou das discussões em audiência

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (13) que o Orçamento de saúde e educação não será comprometido pela trava estabelecida no PLP dos Combustíveis, aprovado na quarta-feira (12) pelo Congresso. Segundo ele, o governo recompôs as verbas dessas áreas, que seguirão em crescimento, mas sob controle fiscal. Ao comentar os efeitos do projeto, Durigan disse que o crescimento das despesas será “sustentável” e “controlado”, com manutenção dos compromissos sociais. Segundo o ministro, as medidas adotadas pelo governo preservam a expansão dos recursos destinados à saúde e à educação. "O crescimento é sustentável, controlado e com garantia de crescimento para honrar os nossos

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou nesta quinta-feira (13), em São Paulo, que não pretende retomar a Moratória da Soja, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a constitucionalidade do acordo. Segundo o presidente-executivo da entidade, André Nassar, a decisão encerra a discussão sobre a legalidade do pacto, mas não muda o efeito das leis estaduais que levaram as principais tradings a deixar a iniciativa no início deste ano. O STF decidiu na quarta-feira (12), por maioria, que a Moratória da Soja é compatível com a Constituição e extinguiu ações judiciais e administrativas que apontavam possível formação de cartel entre

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) instituiu um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para elaborar a proposta do Programa Nacional de Identificação e Valorização dos Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs). A medida foi formalizada pela Portaria 86, de 29 de abril de 2026. O grupo terá 180 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir o trabalho. Segundo o MDA, o GTT foi criado para propor e implementar estratégias e metodologias de coleta de subsídios junto à sociedade civil organizada e a formuladores de políticas públicas. O objetivo é construir uma estratégia nacional de reconhecimento dos Sistemas Agrícolas Tradicionais no Brasil. O trabalho inclui

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto 13.094, que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). O texto saiu no Diário Oficial da União (DOU) e detalha a comercialização do produto, além de definir regras para a certificação de sustentabilidade. A norma também fixa metas graduais de redução das emissões de gases de efeito estufa na aviação doméstica a partir de 2027. Pelo decreto, as metas de redução de emissões na aviação doméstica começarão em 2027 e chegarão a 10% em 2037. A regulamentação também institui o Programa Nacional de Certificação do Combustível Sustentável de Aviação, que servirá de

Foto: Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que permite a redução de tributos federais sobre combustíveis e cria medidas de apoio aos biocombustíveis e ao setor agropecuário. O texto abrange óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação e segue agora para sanção presidencial. Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News! O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 foi aprovado por 61 votos a 2. A proposta é resultado de um acordo entre governo e Congresso para tentar reduzir os impactos da guerra entre Estados Unidos e