Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (14), defenderam mudanças na política de preços de medicamentos no Brasil. O debate tratou da diferença entre o preço máximo autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e os valores efetivamente praticados nas farmácias, além dos efeitos da tributação, das compras públicas e da produção nacional sobre o mercado.
Pelas regras atuais, definidas pela Lei 10.742/03, a CMED fixa tetos de preços com reajuste anual baseado em inflação, produtividade, custos de produção e concorrência. As farmácias podem vender abaixo desse limite, mas não acima.
Na audiência, a coordenadora de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Susana Van Der Ploeg, afirmou que os preços-teto estão descolados da realidade do mercado. Segundo ela, o Brasil chega a pagar até 600% a mais por medicamentos contra o HIV em comparação com países vizinhos. A representante também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5591/20, que prevê revisão periódica dos tetos e reforço da capacidade regulatória da CMED.
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Marina Paulelli, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), disse que o modelo atual não impede aumentos bruscos e criticou descontos condicionados ao fornecimento de CPF, prática que, segundo ela, contraria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Helaine Capucho, diretora de Acesso ao Mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), discordou das críticas à indústria. Ela afirmou que o Brasil usa o menor preço de uma cesta internacional como referência e destacou que os tributos podem representar até 45% do valor final do medicamento.
No campo das compras públicas, Luiz Henrique Costa, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, informou que mais de 53% das aquisições são feitas em laboratórios privados, que recebem 61% do orçamento. Já os laboratórios públicos respondem por quase 40% do estoque e por cerca de 26% dos recursos.
A diretora do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), Silvia Pereira Santos, afirmou que a produção pública pode reduzir preços e ampliar o acesso. Ela citou o tacrolimo, hoje com produção 100% nacional e redução de até 70% no preço. Já o secretário executivo substituto da CMED, Frederico Mocha, informou que a Resolução 3/25 entra em vigor no fim de maio, ampliando de 9 para 14 os países de referência para precificação e abrindo discussão sobre revisões extraordinárias de preços.
Fonte: camara.leg.br
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