O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu nesta sexta-feira (15) o protocolo para pedidos de crédito do Plano Brasil Soberano. O programa terá R$ 21 bilhões disponíveis, sendo R$ 15 bilhões definidos pela Medida Provisória 1.345/2026 e R$ 6 bilhões adicionais do próprio banco. A medida atende empresas de setores industriais estratégicos e exportadores impactados por instabilidade no comércio global.
Segundo o BNDES, os recursos serão destinados a capital de giro, produção para exportação, aquisição de bens de capital e investimentos para ampliar capacidade produtiva, adensar cadeias, adaptar atividades e financiar inovação tecnológica.
A base legal do programa inclui a Medida Provisória 1.345/2026, publicada em março deste ano, e a Portaria Interministerial dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda (MF), que definiu os critérios de elegibilidade.
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Três grupos poderão acessar o crédito. O primeiro reúne exportadoras de bens industriais e fornecedores afetados por tarifas dos Estados Unidos, desde que as exportações tenham representado ao menos 5% do faturamento bruto no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Entram nessa faixa empresas dos setores de aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.
O segundo grupo inclui segmentos industriais de média-baixa, média-alta ou alta intensidade tecnológica com relevância para a balança comercial ou para adaptação produtiva. Estão contemplados setores como têxtil, químico, farmacêutico, máquinas e equipamentos, eletrônicos, informática, borracha, plástico e minerais críticos.
O terceiro grupo abrange exportadoras de bens industriais e fornecedores com operações para países do Oriente Médio, como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã e Kuwait, desde que as exportações representem ao menos 5% do faturamento bruto entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.
Para empresas dos grupos um e três, a consulta de elegibilidade será feita em plataforma do BNDES com autenticação via GOV.BR e certificado digital da empresa. No segundo grupo, a verificação ocorre pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e pelo Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) previsto na Portaria MDIC/MF nº 171/2026. Operações acima de R$ 50 milhões poderão ser tratadas diretamente com o banco.
Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o reforço de R$ 6 bilhões busca ampliar instrumentos emergenciais diante das restrições no comércio internacional. Já o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, informou que a medida está alinhada à política industrial e ao fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas. O cronograma de contratação dependerá da análise de elegibilidade e da operação pelas instituições financeiras habilitadas.
Fonte: agenciadenoticias.bndes.gov.br
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