O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira (19) a proposta preliminar de cobertura setorial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que prevê o início do monitoramento e reporte de gases de efeito estufa a partir de 2027. A primeira fase alcança indústria pesada, petróleo e gás, refino e transporte aéreo. A ampliação até 2031 inclui outros segmentos industriais, infraestrutura e transportes.
Pela proposta apresentada ao Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do SBCE, a entrada das empresas será gradual e ocorrerá em três etapas. Em 2027, passam a relatar emissões os setores de papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, petróleo e gás, refino e transporte aéreo.
Na segunda fase, prevista para 2029, entram mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos. Em 2031, a terceira etapa alcança transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário.
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O modelo proposto estabelece ciclos de quatro anos por etapa. No primeiro ano, as empresas deverão apresentar plano de monitoramento. No segundo e no terceiro, haverá mensuração e acompanhamento dos dados. No quarto, serão definidas as regras de distribuição das cotas de emissão. Nesse período inicial, não haverá cobrança financeira nem obrigação imediata de redução.
Segundo a Fazenda, o reporte será obrigatório para empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. Acima de 25 mil toneladas anuais, as companhias poderão ser submetidas a limites de emissão e à necessidade de compensação por créditos de carbono.
A secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, afirmou em nota que a proposta foi construída com base em critérios técnicos, diálogo setorial e referências internacionais. Para o público do agronegócio, o ponto de maior atenção está na inclusão futura de alimentos e bebidas, além de setores ligados à logística, energia e papel e celulose, todos com interface com cadeias agroindustriais.
A agropecuária primária não foi listada nesta proposta preliminar. O texto ainda será analisado pelo CTCP e deverá passar por consulta pública em julho.
A previsão do governo é publicar a regulamentação final ainda em 2026, com início da implementação em 2027. Até a versão definitiva, o alcance setorial e os critérios operacionais do SBCE ainda poderão receber ajustes durante a tramitação técnica e a consulta pública.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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