Câmara analisa urgência para projeto sobre Flona do Jamanxim e Ferrogrão

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça a suspensão cautelar do aumento obrigatório da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A medida, aprovada neste mês pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), tem validade a partir de 1º de agosto. Na ação, o MPF argumenta que os estudos técnicos ainda não dariam segurança para a adoção permanente do novo padrão. Segundo o MPF, a União utilizou pesquisas realizadas para a mistura anterior de 30% como base para validar o novo porcentual, apoiando-se na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. Para o órgão, esses estudos não foram destinados especificamente

A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre de 2026, uma série de projetos na área de minas e energia. Entre as propostas estão a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o novo marco para comercialização de ouro e mudanças nas multas e na fiscalização do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Os textos seguem em análise no Senado. A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi aprovada no Projeto de Lei 2780/24. A proposta prevê incentivos para o processamento e a transformação desses minerais no Brasil. O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2026 uma série de propostas na área de meio ambiente, entre elas um projeto que estende as regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas, inclusive à Mata Atlântica. O texto foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões e seguiu para análise do Senado. O Projeto de Lei 364/19, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), permite a regularização de ocupações anteriores ao Código Florestal, inclusive em Áreas de Preservação Permanente (APP), reserva legal e áreas de uso restrito. Pela proposta, atividades agrossilvopastoris passam a ser permitidas

O Brasil registrou 41 episódios de invasão irregular de propriedades rurais até junho de 2026, segundo dados citados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Desse total, 38 ocorrências foram promovidas por movimentos sociais, principalmente pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e três envolveram grupos indígenas. Pernambuco concentrou 12 registros. Diante desse quadro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a aprovação do chamado Pacote Anti-Invasão. O conjunto reúne pelo menos nove propostas com foco em ampliar punições, restringir benefícios a invasores e reforçar mecanismos de proteção às propriedades rurais. Entre os projetos listados pela bancada estão o Projeto de Lei

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça-feira (21) e na quarta-feira (22), do 64º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober), realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS). A programação reuniu pesquisadores, especialistas e lideranças do agro para discutir temas ligados à sucessão familiar no meio rural e ao Plano Clima. Na terça-feira (21), a assessora técnica da CNA Zenaide Rodrigues participou da sessão especial “Sucessão Familiar no Rural Brasileiro: Desafios, Experiências e Perspectivas”. O debate tratou da continuidade das propriedades rurais e da permanência das novas gerações no

A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre de 2026, propostas classificadas como de grande impacto econômico e social. Entre os destaques do período estão o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1, além de medidas nas áreas de saúde, educação e segurança pública. O balanço divulgado nesta quinta-feira (23) reúne as principais matérias aprovadas pelo Plenário no período. Além do acordo entre Mercosul e União Europeia, a retrospectiva cita medidas para ampliar a cobertura vacinal no Sistema Único de Saúde (SUS), nova regra de reajuste do piso

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que não há crise que impeça o Brasil de continuar crescendo. Ele discursou durante cerimônia de anúncio da terceira etapa do Plano Brasil Soberano, que destina R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento a empresas brasileiras que atuam em setores estratégicos para a balança comercial, afetadas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, por conflitos internacionais e pelo avanço de medidas protecionistas no comércio mundial. “Não há crise que impeça o Brasil de seguir a sua trajetória de continuar com a economia crescendo”, afirmou Lula em discurso. Ele ponderou que

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, liberou os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para participar da deliberação de processo envolvendo a Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) e suspende os efeitos de cautelar anterior da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) até o julgamento definitivo do mérito. A decisão do TRF1 havia determinado o afastamento dos dois diretores das deliberações relativas a arguições de impedimento e suspeição que envolvessem fatos comuns a ambos. A controvérsia teve origem