A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (2), às 10 horas, uma audiência pública para discutir a criação de um mecanismo de reajuste automático anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O debate também deve tratar do monitoramento e do controle social do programa durante a transição dos sistemas de prestação de contas. O local da reunião ainda não havia sido definido até a divulgação da convocação.
O pedido para a audiência foi apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG). Segundo o parlamentar, a ausência de regras para atualização periódica dos valores per capita do PNAE deixa a alimentação escolar exposta à alta dos preços dos alimentos, o que pode comprometer a oferta de refeições adequadas aos estudantes da rede pública.
O parlamentar também afirma que há limitações no acompanhamento da execução do programa durante o período de transição dos sistemas de prestação de contas, processo que, de acordo com o requerimento, se estende há cerca de três anos. A audiência será interativa, com participação de convidados e envio de perguntas pelo público.
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Do ponto de vista setorial, o debate alcança a cadeia de abastecimento de alimentos vinculada às compras públicas. O PNAE é uma política de escala nacional e tem interface com a produção agropecuária, inclusive porque a legislação do programa prevê a destinação mínima de 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar, quando houver oferta e condições de fornecimento.
Nesse contexto, a discussão sobre reajuste automático dos valores pode influenciar o poder de compra do programa diante da inflação dos alimentos. Já o tema do controle social e da transparência afeta a execução dos recursos e a previsibilidade das aquisições. O texto de convocação da audiência, no entanto, não informa proposta de índice de correção, estimativa de impacto orçamentário nem eventuais prazos para adoção da medida.
A audiência deve aprofundar a discussão sobre atualização dos repasses e fiscalização da execução do PNAE, mas os efeitos práticos para fornecedores e gestores dependerão de eventuais propostas formais, definição de índice de reajuste e encaminhamentos posteriores no Congresso e nos órgãos responsáveis pelo programa.
Fonte: camara.leg.br
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