Senado aprova MP do frete e texto vai à sanção

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, pediu nesta terça-feira (14) a desmobilização dos movimentos de paralisação de caminhoneiros após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.343/2026 pelo Congresso Nacional. Em manifestação divulgada após a votação, ele afirmou que a categoria deve encerrar os protestos e concentrar esforços na aplicação das medidas previstas no texto. Segundo Landim, conhecido como Chorão, a aprovação da MP representa um avanço para a categoria e traz mais segurança aos caminhoneiros, especialmente aos profissionais que atuam no Porto de Santos. Na declaração, ele defendeu a atuação conjunta da categoria com a Agência Nacional de

O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A decisão foi tomada nesta terça-feira (14), após o autor da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE), pedir mais tempo para discutir pontos do texto em tramitação na Casa. Durante a sessão, Laércio Oliveira criticou a condução das articulações em torno do projeto pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. No plenário, o senador afirmou que o ministro deixou uma reunião marcada para discutir o tema em razão de divergências sobre a proposta. "Um senador da República não merece

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), uma série de propostas que criam datas comemorativas e homenageiam cidades, eventos e figuras históricas. Entre os textos, estão projetos ligados ao setor produtivo, como a criação do Dia Nacional do Amendoim, do Dia Nacional do Sorgo e o reconhecimento de Corupá, em Santa Catarina, como Capital Nacional da Banana. Segundo a Câmara dos Deputados, todas as propostas tramitaram em caráter conclusivo e seguem para o Senado Federal, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário. No conjunto aprovado pela CCJ, o Projeto de Lei 4155/24

O Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o Seguro Rural no Brasil, está na fase final de tramitação e pode ser votado pelo Senado Federal na primeira semana de agosto. Especialistas avaliam que a aprovação do texto precisa vir acompanhada de previsibilidade orçamentária, integração das políticas de gestão de riscos e desenvolvimento de produtos adaptados às diferentes realidades da agropecuária brasileira. Durante o evento “O Seguro Rural que o Brasil precisa”, realizado nesta terça-feira (14), em Brasília, o Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) apresentou uma proposta de estruturação do Seguro Rural em quatro camadas. Segundo o coordenador do Observatório

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, nesta terça-feira (14), em Brasília, do evento “O seguro rural que o Brasil precisa”, voltado à discussão sobre gestão de risco no campo e aprimoramento da proteção aos produtores rurais. No debate, a entidade reforçou a defesa da aprovação do Projeto de Lei 2951, apresentado pela senadora Tereza Cristina (MS), como medida para fortalecer o instrumento. Promovido pela Meridiana, pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), o encontro reuniu especialistas, autoridades e parlamentares. O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, participou do painel

A Polícia Federal (PF) concluiu um dos inquéritos da Operação Sem Desconto e indiciou o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, e o ex-diretor de benefícios André Fidelis por suspeita de corrupção e outros crimes ligados a descontos indevidos em aposentadorias. O relatório foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nesta terça-feira (14). Segundo a PF, este é o primeiro relatório final da operação. Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas por crimes relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários. A investigação foi aberta em abril do ano passado

O Instituto Combustível Legal (ICL) cobrou nesta terça-feira (14) a votação do PLP 109/2025, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados de documentos fiscais e de transporte para rastrear volumes comprados, transportados e vendidos, observadas regras de sigilo. A entidade também defendeu a aprovação do relatório ao PL 1.482/2019, voltado ao aumento de penas para crimes no setor. Segundo o ICL, o PLP 109/2025 reforça a capacidade de monitoramento da ANP sobre a circulação de combustíveis ao permitir o cruzamento de informações fiscais e logísticas. Na avaliação da entidade, a medida fortalece a inteligência regulatória para identificar

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a resolução que determina que o biodiesel comercializado para atendimento da mistura obrigatória ao diesel B seja produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida impede a importação do combustível para essa atividade regulada. A regra foi aprovada nesta terça-feira (14) e atualiza as diretrizes de fornecimento de biodiesel destinado ao cumprimento da mistura obrigatória. Pelo texto, a exigência vale apenas para o biodiesel usado no atendimento desse mandato regulado. A comercialização de biodiesel importado segue permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente. Com isso, a

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou, em Brasília, no dia 14 de julho de 2026, o segundo episódio da série “Diálogos – A jurisprudência do agro nos tribunais superiores”. O entrevistado foi o ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tratou do tema “Terras, riscos e meio ambiente: o que pensa o STJ?”. Segundo a CNA, o projeto foi criado para aproximar o produtor rural das decisões dos tribunais superiores e esclarecer como a jurisprudência incide sobre temas considerados relevantes para o agronegócio. A iniciativa também destaca a segurança jurídica como um ponto central para o setor. A